Na sessão desta quinta-feira (11), na sala Coronel Valença, os parlamentares aprovaram a tramitação de um projeto de lei. Os edis também aprovaram duas moções de congratulações. Em primeira discussão, três projetos foram analisados. Na ocasião, aconteceu Expediente Nobre em homenagem aos 82 anos da Rodoviária de Santa Maria.

Projeto Aprovado
O Projeto de Lei nº 9799/2024, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato (PSB), que institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia na Rede Pública de Ensino do Município de Santa Maria foi aprovado pelo Poder Legislativo. O proponente afirmou que a matéria tem o objetivo de criar ferramentas, identificar criminosos e combater, cada fez mais, o crime de pedofilia. O parlamentar alertou à importância necessária ao tema. “Quando a gente se depara com um pedófilo, não está escrito na testa dele que ele é pedófilo. Não tem rótulo”. O vereador Rudys Rodrigues (MDB) se manifestou em favor da aprovação da proposição.

Moções Aprovadas
Moção de Congratulação nº 41/2024 - Requer o envio de Moção de Congratulação ao secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, pelos excelentes serviços prestados à comunidade Santa-mariense à frente da pasta de Habitação e Regularização Fundiária, concretizando trabalho sério e eficiente. Autoria: Adelar Vargas (MDB) e Luci Duartes (PDT).

Moção de Congratulação nº 42/2024 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Feira Internacional do Cooperativismo - FEICOOP, pelos 30 anos de realização do evento. Autoria: Werner Rempel (PCdoB).

Primeira Discussão
Projeto de Lei nº 9798/2024 - Institui a campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas municipais e dá outras providências. Autoria: Comissão Especial para Acompanhar as Ações em Saúde para Combater o Mosquito Transmissor da Dengue e o Atendimento às Pessoas Infectadas no Município.

Projeto de Lei nº 9810/2024 - Altera o artigo 2º da Lei nº 6.790, de 31 de agosto de 2023. Autoria: Givago Ribeiro (PSDB). A proposição permite que o município de Santa Maria filie-se à Associação Internacional das Cidades Educadoras - AICE, institua e mantenha políticas de intercâmbio nacional e internacional, colabore em políticas, programas e projetos, componha conselhos, comitês e diretorias, participe do Banco Internacional de Documentos, informando programas e projetos desenvolvidos, entre outras atividades ligadas aos objetivos da Carta das Cidades.

Por solicitação do líder do governo municipal, vereador Givago Ribeiro (PSDB), e deliberação dos demais parlamentares, o Projeto de Lei nº 9811/2024 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/162641, de autoria Poder Executivo, foi incluído na ordem do dia. A proposição altera a Lei nº 6805, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

Retirado da Pauta
Por solicitação do vereador Tubias Callil (PL) e deliberação do Parlamento, o Projeto de Lei nº 9824 foi incluído na ordem do dia. A matéria estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas. Na sequência, esse projeto foi retirado de tramitação, pelo Poder Executivo, para ajustes.

Inclusão Negada
Já o Projeto de Lei 9823 teve a inclusão na ordem do dia negada. A proposição prevê que a gestão e a manutenção do sistema de assistência à saúde dos servidores públicos fiquem sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal. Essa matéria também foi retirada de tramitação, pelo Poder Executivo, para ajustes.

Expediente Nobre
Antes do início da ordem do dia, a vereadora Marina Callegaro homenageou a Rodoviária de Santa Maria pela passagem dos 82 anos de existência e prestação de serviços ao município.

Texto: Mateus Azevedo
Foto: Gustavo Nuh