Em sessão extraordinária, o parlamento municipal aprovou dois projetos de lei. As duas proposições, de autoria dos Poderes Legislativo e Executivo, tratam da temática da educação.

Projetos Aprovados
Projeto de Lei nº 9810/2024 - Altera o artigo 2º da Lei nº 6.790, de 31 de agosto de 2023. Autoria: Givago Ribeiro (PSDB). A proposição permite que o município de Santa Maria filie-se à Associação Internacional das Cidades Educadoras - AICE, institua e mantenha políticas de intercâmbio nacional e internacional, colabore em políticas, programas e projetos, componha conselhos, comitês e diretorias, participe do Banco Internacional de Documentos, informando programas e projetos desenvolvidos, entre outras atividades ligadas aos objetivos da Carta das Cidades.

Já o Projeto de Lei nº 9811/2024, de autoria Poder Executivo, altera a Lei nº 6805, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

Texto: Mateus Azevedo
Fotos: Gustavo Nuh