Na tarde desta terça-feira (06), na primeira reunião ordinária após fim do recesso parlamentar de julho, a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu cinco projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em duas matérias. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil, Alexandre Pinzon Vargas e Werner Rempel.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9822/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que inclui no Calendário de Eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual do Arraiá Solidário. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9818/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei 5.608/2012. O projeto de lei possui a intenção de fazer acrescentar nas placas que denominam os logradouros públicos a origem  do  seu nome. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9821/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.756.733,20. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9826/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo do Anexo III da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, e o Anexo I da Lei Municipal nº 5091, de 3 de janeiro de 2008, que cria a categoria funcional de Agente Comunitário de Saúde no Município de Santa Maria.  Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de Lei nº 9827/2024, de autoria vereador Adelar Vargas, que altera a redação do inciso DVI do art. 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação Municipal sobre denominação de ruas. Relator: vereadora Helen Cabral.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9816/2024, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia e a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial Pulmonar” e dá outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9813/2024, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o JISM - Jogos Interatléticas de Santa Maria. Relator: vereador Werner Rempel. 

As reuniões da CCJ acontecem, às terças-feiras, às 14h30.

Fotos: Luã Santos