Na tarde da última terça-feira (6) foi realizada a sessão plenária ordinária. Durante os trabalhos, sob a condução do presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), foram aprovadas as seguintes demandas: moção de congratulação, uma autorização de viagem, e, ainda, uma prorrogação de prazo. Também avançou, na Casa, um projeto de lei (PL) que estava em primeira discussão. Da mesma forma, três projetos de lei (PLs) , que estavam em segunda discussão a votação, foram apreciados pelos parlamentares.

MOÇÃO APROVADA – Os vereadores aprovaram uma moção de congratulação à empresa Douglas Maia por relevantes serviços prestados no setor imobiliário. Autor: Alexandre Vargas (Republicanos).

RETIRADO DE PAUTA – Foi retirada da apreciação a solicitação de autorização pelo Parlamento de viagem (sem ônus ao Legislativo) para o município de Santo Ângelo do vereador Delegado Getúlio (Republicanos).

PRAZO – Os parlamentares concederam prorrogação de prazo à Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Licitatório do Transporte Coletivo. 

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL 9761/2024), de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 6495, de 19 de outubro de 2020, que Institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, e dá outras providências. A matéria agora segue para segunda discussão e votação.

Já em segunda discussão e votação foram, ao todo, três matérias analisadas. A primeira foi o Projeto de Lei (PL 9762/2024), de autoria do Executivo municipal, que altera a Lei nº 6804, de 26 de setembro de 2023, que Institui o Programa Família Guardiã para crianças e adolescentes no Município de Santa Maria. Da mesma forma, foi aprovado o Projeto de Lei (PL nº 9807/2024), de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT), que considera de utilidade pública municipal a Associação de Familiares Atípicos Santa-Marienses (AFASES). Por fim, a outra pauta analisada e aprovada foi o Projeto de Lei Substitutivo (nº 32/2024), de autoria do vereador Augusto Panzenhagen (PC do B), que institui o Programa Municipal de Educação Midiática a ser desenvolvido nas instituições de ensino localizadas no Município de Santa Maria.

Fotos: Gustavo Nuh e Luísa Monteiro