Em sessão extraordinária, também ocorrida nesta terça-feira (13), o Poder Legislativo aprovou dois projetos de autoria do Poder Executivo.

A primeira proposição aprovada foi o Projeto de Lei 9830/2024, que dispõe sobre a Assistência à Saúde dosServidores Públicos Municipais de Santa Maria/RS, e dá outras providências. A referida matéria determina, entre outras coisas, que a gestão e a manutenção do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais do Executivo, do Legislativo e da Administração Indireta, ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo.

Já a segunda matéria aprovada foi o Projeto de Lei 9831/2024, que estabelece o índice para a concessão darevisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências. O projeto concede revisão geral anual aos servidores do Executivo de 4,62%, referente ao exercício de 2023.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos