- 14/08/2024
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- Geral
- Criado por: Clarissa Lovatto em 14/08/2024
Na tarde desta quarta-feira (14), uma perícia complementar foi realizada na obra de ampliação da Câmara de Vereadores, atendendo à solicitação de umas da partes envolvidas no processo que discute responsabilidades da obra de ampliação do Poder Legislativo. A vistoria, in loco, contou também com a presença do perito judicial, Adelson Gonçalves; do secretário de município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antonio de Azevedo; do presidente do Legislativo, vereador Manoel Badke (UB); do vereador Getulio de Vargas (Republicanos); do procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol; do secretário de Gestão e Administração, Luciano Diehl e da chefe de gabinete da Presidência, Débora Garcia.
O procurador jurídico legislativo explica que uma das partes do processo solicitou a vistoria, porque entendia existirem alguns questionamentos não respondidos de modo satisfatório. “Então, a Câmara, parte autora da ação, concordou, para viabilizar o contraditório e a ampla defesa, que acontecesse essa nova vistoria, que foi marcada ainda no mês de julho”, destacou Lucas Saccol.
Conforme determinação judicial, a contar de hoje, o perito tem até 30 dias para disponibilizar o laudo da perícia complementar. A expectativa é que o laudo esteja disponível no início do próximo mês para o acesso das partes envolvidas no processo e, então, após isso, a apreciação do magistrado.
A perícia foi determinada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, onde tramita uma ação civil pública contra ex-vereadores, um engenheiro da obra e a Engeporto, empresa contratada, à época, para executar o projeto da nova sede do Legislativo.
Fotos: Luísa Monteiro