Durante a sessão de quinta-feira (15), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária e deliberou sobre dois projetos de lei.

O Projeto de Lei Substitutivo N° 30/2024 ao Projeto de Lei n° 9784/2024 te como relator o vereador Tony Oliveira (Podemos), que opinou pela normal tramitação da proposição. O parecer foi aprovado pelo colegiado de forma unânime.

Já o Projeto de Lei n° 9749/2024, que tem como relator o parlamentar Tubias Callil (PL) não teve parecer votado, porque o relator da matéria solicitou mais tempo por se tratar de assunto de alta complexidade. Com isso, o regimento prevê que o vereador tem 60 dias para dar o parecer, a contar da data de distribuição do projeto.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh