Na sessão desta quinta-feira (22), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram três projetos de lei, uma moção de congratulações e foram analisadas duas proposições em primeira discussão. 

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 9827/2024 - Altera a redação do inciso DVI do artigo 1º da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011, que consolida a legislação Municipal sobre denominação de ruas. Autoria: Adelar Vargas, o Bolinha (MDB). Conforme a justificativa da proposição, “O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a rua conhecida, popularmente, como "11", prolongamento da Rua Fernando Mello, pois é de interesse dos moradores, parte do referido trecho não possui denominação oficial perante o município, embora já pertença oficialmente à malha viária, oriundo de Reurb-S”. Por 19 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o projeto foi aprovado.

Projeto de Lei Substitutivo nº 33/2024 ao Projeto de Lei nº 9745/2024 - Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres no Município de Santa Maria. Autoria: Augusto Panzenhagen (PCdoB). A proposição foi aprovada por 18 votos a zero.

Projeto de Lei Substitutivo nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº 9784/2024 - Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Maria (RS).  Autoria: Admar Pozzobom (PSDB). A proposição foi aprovada por 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

Moção aprovada

Moção de Congratulação nº 51/2024 - Moção de Congratulação ao Grupo Folclórico Immer Lustig que completa 40 anos de fundação. Autoria: Juliano Soares, o Juba (PSDB). Por 19 a zero, a moção foi aprovada pelo parlamento.

Autorização de viagem aprovada

Autorização de Viagem nº 27 – Autorização de viagem a Brasília, nos dias 26 e 27 de agosto,  de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), para tratar de pautas do agronegócio gaúcho junto a lideranças do setor e ao Congresso Nacional. A matéria foi aprovada por 19 a zero.

Primeira discussão

Projeto de Lei nº 9816/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia e a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial Pulmonar”, e dá outras providências. Autoria: Coronel Vargas (PL).

Projeto de Lei 9835/2024 –  Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº
6925, de 14 de agosto de 2024, estabelece o índice para a concessão da revi-
são geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo, Aposentados e Pensionistas e dá outras providências. A matéria inclui os empregados públicos e os agentes políticos na aplicação da revisão geral anual. A proposição foi incluída na ordem do dia por solicitação do líder do governo municipal, Givago Ribeiro (PSDB) e deliberação dos demais vereadores.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh