Na sessão desta quinta-feira (26), no Plenário Coronel Valença, os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria do legislativo, constituíram Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e também apreciaram Expediente Nobre em homenagem a CTG. Na oportunidade, o parlamento também recebeu a visita ilustre da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB).

Projeto aprovado

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9818/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT), que acrescenta § 3º ao artigo 1º da Lei 5.608/2012. Conforme a justificativa da proposição, “o presente projeto de lei possui a intenção de fazer acrescentar nas placas que denominam os logradouros públicos a origem do seu nome. O conhecimento do contexto histórico do nome do logradouro público é muito importante para a comunidade em que está inserida, pois gera sentimento de pertencimento aos seus habitantes. Lembrando que, em muitos casos, logradouros públicos são nomeados em homenagem a moradores já falecidos e que muito contribuíram para o município, mas este contexto histórico somente é descrito na justificativa do projeto de lei que denomina o logradouro público. Por isso, a necessidade da sua inclusão também na placa”. Por 17 votos a zero, o projeto foi aprovado.

Constituição de CPI

O Parlamento Municipal constituiu CPI, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), com a finalidade de investigar problemas no abastecimento de água no município de Santa Maria e suposto uso de subterfúgios e manobras feitas por insuficiências técnicas na solução dos problemas. O colegiado será composto por Tubias Callil, presidente, Adelar Vargas (MDB), vice-presidente, e Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), relator.

Inclusão na ordem do dia 

O Projeto de Lei n° 9796/2024, de autoria do vereador Manoel Badke (UB), foi incluído na ordem do dia e analisado em primeira discussão. Posteriormente, a proposição será votada na próxima terça, dia 01/10.  A matéria institui o Programa Municipal de Inclusão Escolar na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Santa Maria - RS e dá outras providências.

Expediente Nobre

Durante esse espaço, o Poder Legislativo de Santa Maria homenageou o CTG Tropeiros da Querência pelos 60 anos de existência da entidade. O proponente foi o vereador Valdir Oliveira (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro e Luã Santos