Na manhã desta segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu um amplo curso referente às emendas impositivas. A capacitação, que ocorreu no Plenário Coronel Valença, foi voltada aos servidores do Parlamento e contou com a adesão de mais de duas dezenas de assessores. Os trabalhos foram conduzidos pela servidora Elisangela Carvalho, que está à frente da Assessoria Técnica Legislativa.

As emendas impositivas são a parte do orçamento municipal direcionadas, pelos parlamentares, e aplicadas pela prefeitura. Instrumento recentemente criado pelo Legislativo, ainda em 2019, elas representam um aporte de investimentos de verbas públicas para instituições dos mais variados segmentos da sociedade. Para 2025, primeiro ano da próxima legislatura, cada um dos 21 vereadores terá cerca de R$ 888 mil em emendas impositivas.

As Emendas Individuais representam 2% da Receita Corrente Líquida e devem ser direcionadas 50% para ações em saúde e outros 50% de livre indicação, para instituições ou obras, por exemplo.

Confira, abaixo, alguns dos principais encaminhamentos da reunião técnica:

- As Emendas Individuais representam 2% da Receita Corrente Líquida e devem ser direcionadas 50% para ações em saúde e outros 50% de livre indicação, para instituições ou obras, por exemplo

- As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual serão aprovadas no limite de até 2% da receita corrente líquida do exercício anterior

- 50% das emendas deverão ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde;

- As emendas devem ser feitas, individualmente, via gabinete parlamentar;

- A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças poderá realizar emendas ao texto da lei e anexos, até a aprovação do seu parecer final;

- As emendas deverão ser protocoladas no sistema Città e encaminhadas para a Diretoria Legislativa, durante o horário de expediente da Câmara de Vereadores;

- Somente serão aceitas emendas de acordo com o modelo disponibilizado pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças

Fotos: Gustavo Nuh