Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação em seis projetos. São eles:

- Projeto de Lei nº 9851/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Outubro Verde” no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Alexandre Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 9849, de autoria da vereadora Luci Duartes (PDT),que acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei 5.619/2012. Relator: Paulo Ricardo Pedroso (PSD).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 17/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do art. 137 da Resolução Legislativa nº 09/2012, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria”. Relator: Werner Rempel (PCdoB).

- Projeto de Resolução Legislativa nº 20/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2024 e o horário de expediente ao público externo no período de 20  de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e 02 de janeiro de 2025. Relator: João Ricardo Vargas (PL)

- Projeto de Lei nº 9858/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui e inclui no calendário oficial a "Mateada Aviva a Santa Maria” a ser realizado na primeira quinzena do mês de Dezembro de cada ano, no âmbito do Município de Santa Maria. Relator: TubiasCallil (PL). 

- Projeto de Lei nº 9859/ 2024, de autoria do verador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC. Relator: Juliano Soares (PSDB).

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Nº 9853, de autoria do vereador Werner Rempel, que considera de Utilidade Pública Municipal a “Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria (CESMA)”. Relator: vereador Coronel Vargas (PL);

Projeto de Resolução Legislativa Nº 19, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 250.000,00. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B).

Texto e foto: Clarissa Lovatto