A Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou, na última quarta-feira (27), uma audiência pública da Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei 9782/2024, de autoria do Executivo municipal, que visa regulamentar o Sistema de Transporte Público de Passageiros no município. Durante duas horas, os parlamentares que integram o colegiado - João Ricardo Vargas, Coronel Vargas (PL), proponente e presidente; Getúlio de Vargas, Delegado Getúlio (Republicanos), vice-presidente; e, por fim, Pablo Pacheco (PP), relator - debateram o tema com a sociedade e também com representações dos segmentos envolvidos na pauta.

À frente da Comissão Especial, o vereador Coronel Vargas, fez uma cronologia dos fatos e da chegada do PL 9782/2024 à Câmara, em abril deste ano, para a apreciação do Legislativo. Destacou que mesmo que tenha sido enviada em regime de urgência, a matéria é de extrema complexidade e exige ser debatida amplamente de forma a contemplar o maior número de reivindicações e pleitos possíveis.

“Trata-se de um tema de extrema relevância e de alta complexidade. Por tudo isso, não se pode fazer nada no afogadilho para que não tenhamos, depois, um modelo atravessado e, ainda, com mais falhas. A Câmara está ciente do seu papel e o fará de forma a clarear a pauta”, pontuou o coronel Vargas.

Também presente na audiência pública, o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, pontuou que frente à tamanha complexidade que cerca essa inédita licitação, o Executivo municipal tem tido todo o cuidado possível para fazer com que haja um azeitamento a fim de que nada transcorra de forma açodada e equivocada.

“É um tema que carrega uma imensa responsabilidade, e não se trata meramente da  gestão de transporte. Ela (licitação) traz reflexos à economia, ao próprio meio ambiente e, igualmente, à mobilidade urbana no seu mais amplo sentido”, resumiu.

Ponsi elencou que, ao longo de 2024, a prefeitura realizou 12 reuniões comunitárias para debater o tema. Citou ainda que a consulta pública, para a coleta de contribuições acerca da concessão da exploração do sistema do transporte coletivo, que foi de 1 a 20 de novembro, contou com 40 participações. Todo material, afirmou o secretário, devidamente coletado e remetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda na última terça-feira (26).

“A parte da prefeitura quanto ao processo licitatório está concluída. Demos enfrentamento a toda parte técnica nesses últimos quatro anos. Todos os apontamentos feitos pelo TCE já foram ajustados.  No momento, temos uma pendência, que é a aprovação da lei e, posteriormente, uma última análise do TCE. Findado isso tudo, poderemos lançar o edital da licitação”, explicou.

Presidente do Conselho Municipal de Transportes (CMT), Rodrigo Santos, afirmou que a maior preocupação do conselho é quanto à sistemática referente ao cálculo da tarifa. Segundo ele, foram reportados vários questionamentos quanto a isso à prefeitura, à Câmara, ao MP e ao TCE, mas, segundo ele, “todos sem resposta”.

O presidente da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), Luiz Fernando Maffini, comentou a preocupação dele “com alguns pontos específicos do Projeto de Lei”. Salientou que há, atualmente, uma precarização do sistema de transporte em todo o país e que “o modal só irá sobreviver com subsídio e com isenção de impostos”.

Rogerio Santos da Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários (Sitracover-SM), diz que a instituição foi alijada de participação do processo desde o primeiro momento em que se cogitou a realização de processo licitatório.

Também participaram da audiência pública os vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Marina Callegaro (PT) e Tubias Callil (PL).

A íntegra da audiência pública pode ser conferida no YouTube (TV Câmara SM).

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luísa Monteiro