Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (28), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, duas autorizações de viagens e uma moção de congratulação. Ainda, constituíram uma comissão especial que irá analisar alteração no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

PROJETOS APROVADOS: Os vereadores apreciaram dois projetos de lei de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). São eles:

- Projeto de Lei nº 9859/2024, o qual considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC.Em sua justificativa, o autor da proposição destacou que a APCC promove a inclusão social, contribuindo para a formação integral de jovens atletas não profissionais. 

- Projeto de Lei nº 9858/2024, que institui e inclui no calendário oficial a "Mateada Aviva Santa Maria" a ser realizada na primeira quinzena do mês de dezembro de cada ano, promovido na zona Sul da cidade. O autor do projeto ressaltou que o objetivo da matéria é o de incentivar a realização de eventos religiosos, culturais e sociais, que podem abranger palestras, debates, apresentações artísticas, ações sociais e atividades de assistência a comunidade em situação de vulnerabilidade social. 

GRUPO DE TRABALHO: Os vereadores constituíram comissão especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 17/2024, que altera a redação do art. 137 da Resolução Legislativa nº 09/2012.A matéria altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria para atualizar a organização das Sessões Solenes promovidas pelo Poder Legislativo. Por indicação das bancadas, o colegiado ficou formado pelos vereadores: Admar Pozzobom (PSDB), Danclar Jesus Rossato (PSB) e Rudys Rodrigues (MDB). 

RECONHECIMENTO: O vereador Alexandre Pinzon Vargas propôs o envio de Moção de Congratulação à Igreja Batista Betel pelos serviços prestados a comunidade Santa Maria. O requerimento foi acatado pelo Plenário. 

VIAGEM PARLAMENTAR: Dois requerimentos de vereadores para se ausentarem das atividades parlamentares locais foram apreciados e autorizados. São eles:

- Autorização de viagem para Brasília/DF entre os dias 1º e 05 de dezembro de 2024. Autoria: vereador Juliano Soares (PSDB). Acompanhe a programação aqui.

- Autorização de viagem para Itaqui (RS) para no dia 3 de dezembro de 2024 para receber a honraria “Filho Ilustre de Itaqui”. Autoria: vereador Rudys Rodrigues (MDB). A viagem não terá ônus para a Câmara. 

EXPEDIENTE NOBRE: Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 64 anos do Centro de Formação de Condutores Padre Réus. Na tribuna, o orador, vereador Danclar Jesus Rossato (PSB) falou sobre a importância do trabalho realizado pela empresa.