Na sessão desta quinta-feira (12), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo Santa-mariense aprovou três projeto e duas moções.

Projetos aprovados

O Projeto de Lei nº 9840/2024 que cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), no Município de Santa Maria, de autoria do vereador Pablo Pacheco (PP), foi aprovado. A proposição. 

O Projeto de Lei nº 9861/2024, que autoriza a concessão de uso dos espaços públicos da Estação Ferroviária de Santa Maria, localizada no Largo da Estação Irmão Estanislau, no Município de Santa Maria, para a gestão, operação, manutenção, modernização e conservação, bem como para a execução de intervenções obrigatórias e de serviços obrigatórios na área de concessão, de autoria do Poder Executivo

E o Projeto de Lei nº 9844/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui a Semana de Conscientização sobre o “Capacitismo”, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria e dá outras providências.

Moções aprovadas

Moção de Congratulação nº 70/2024 - Moção de congratulação em homenagem à Associação Leon Denis, pela passagem dos 30 anos da entidade. Autoria: Paulo Ricardo Siqueira.

Moção de Repúdio nº 6/2024 - Requer o envio de Moção de Repúdio a entrega da Medalha do Mérito Farroupilha ao senhor João Pedro Stédile. Autoria: João Ricardo Vargas, Coronel Vargas (PL).

Inclusão na ordem do dia

O Projeto de Lei n° 9829/2024 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/164656, por solicitação da vereadora Marina Callegaro (PT) entrou na ordem do dia em primeira discussão. A proposição denomina de "Rua João Kaminski" a rua sem denominação oficial, localizada entre a Travessa Ipê, Cruz e Souza e a Valentim Farias de Lima, no bairro Camobi e será votado na próxima terça, dia 17.

Expediente Nobre

Expediente Nobre foi destinado a homenagear Emily Manuely da Silva Quevedo e Amanda da Silva Quevedo, campeãs mundiais de Jiu-jítsu. O proponente foi o vereador Givago Ribeiro (PSDB).

Discussão única e votação

Já em discussão única e votação foi aprovada a moção de congratulação em homenagem à Associação Leon Denis, pela passagem dos seus 30 anos. A matéria, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSD), foi aprovada com 19 votos favoráveis, e nenhum contrário.

Também em discussão única e votação foi apreciada, e aprovada, a moção de repúdio à entrega da Medalha do Mérito Farroupilha concedida a João Pedro Stédile, fundador e liderança histórica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A matéria, de autoria do vereador João Ricardo Vargas – Coronel Vargas (PL), obteve 14 votos favoráveis, e cinco contrários.

Inserção

O vereador Tubias Callil (PL) solicitou a inserção do Requerimento de Urgência (nº 228/2024) do Projeto de Lei 9864/2024 referente à pauta da regulamentação poços artesianos no município. A matéria passou com 19 votos favoráveis e nenhum contrário. Ele utilizou o espaço de comunicação de comissão, proposta pelo parlamentar, para discutir a burocratização na regularização e perfuração de poços artesianos no município. Tubias, que presidiu o colegiado, solicitou aprovação em regime de urgência da matéria que regulamenta a utilização dos poços. A comissão também é integrada pelos parlamentares Givago Ribeiro (PSDB), vice-presidente; e Admar Pozzobom (PSDB), na relatoria. 

Concessão da Gare
Os vereadores debateram amplamente o Projeto de Lei (PL 9861/2024), de autoria do Executivo municipal, que autoriza a concessão de uso dos espaços públicos da Estação Ferroviária de Santa Maria, localizada no Largo da Estação Irmão Estanislau, para a gestão, operação, manutenção, modernização e conservação, bem como para a execução de intervenções obrigatórias e de serviços obrigatórios na área de concessão. A matéria, que se encontrava em segunda discussão e votação, foi apreciada em Regime de Urgência. A matéria - que propõe transformar o prédio histórico da antiga Estação Ferroviária de Santa Maria em uma estação turística, cultural e gastronômica – foi aprovada com 15 votos favoráveis e 4 contrários. Com a aprovação, avança-se na definição sobre o modelo de concessão por meio de parceria com a iniciativa privada.

Licenciamento Ambiental
Também em segunda discussão e votação, foi votada a emenda do Projeto de Lei (PL 9840/2024), de autoria do vereador Pablo Pacheco (PP), que cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). A matéria obteve 15 votos favoráveis, e 4 contrários. Já as duas emendas, que haviam sido apresentadas pelo vereador Werner Rempel (PC do B) à matéria, foram votadas separadamentes na sequência. As emendas foram derrubadas por 15 votos, e tiveram 4 votos favoráveis.

Capacitismo
Em segunda discussão e votação, foi apreciado o Projeto de Lei (PL 9844/2024), de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que inclui a Semana de Conscientização sobre o Capacitismo no calendário de Eventos Oficiais do município. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos 19 parlamentares presentes.

Sessão Extraordinária pauta transporte coletivo
Foi realizada, ainda, uma sessão extraordinária para colocar em apreciação o Projeto de Lei 9782/2024, de autoria do Executivo municipal, que regulamenta o transporte coletivo urbano e distrital do município, bem como a futura legislação que embasará o futuro processo licitatório do setor. A proposição principal do PL foi aprovada com 14 votos favoráveis e 4 contrários. As duas emendas (aditiva nº4 e modificativa nº 3), de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), foram reprovadas por 14 a 4. Já as demais cinco emendas restantes – uma de autoria da vereadora Anita Costabeber (Podemos), uma do vereador Manoel Badke (UB), uma da comissão especial do transporte, e duas do vereador Givago Ribeiro (PSDB) – foram aprovadas com 18 favoráveis e nenhum contrário.

Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins
Fotos: Gustavo Nuh