Em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei oriundos do Poder Legislativo e do Poder Executivo. 

O primeiro é o Projeto de Lei 9865/2024, que dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal. Este projeto, entre as alterações, cria quatro novas pastas municipais: Secretaria de Município de Resiliência Climática e Relações Comunitárias; Secretaria Município de Segurança e Ordem Pública;Secretaria de Município de Turismo e Secretaria de Município de Urbanismo e Projetos. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e cinco votos contrários, dos vereadores Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT), Roberta Leitão (PL), Valdir Oliveira (PT), Werner Rempel (PC do B).

O segundo é o Projeto de Lei 9864/2024, que dispõe sobre a utilização regular de poços artesianos no Município de Santa Maria, de autoria do vereador Tubias Callil (PL). Conforme o parágrafo único do artigo 1º, “A previsão do caput deste artigo ocorrerá desde que a água proveniente do poço se apresente potável conforme os padrões exigidos, confirmados através de análise técnica específica”. Por 19 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposição foi aprovada.

Você pode rever, na íntegra, a sessão extraordinária e os posicionamentos dos vereadores aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh