Após mais de uma década parada, a obra de ampliação do prédio da Câmara de Vereadores de Santa Maria está mais próxima de ser retomada. Em coletiva à imprensa, que ocorreu no Plenarinho da Casa, os vereadores que presidiram a atual legislatura (2021-2024) - João Ricardo Vargas - coronel Vargas (PSDB), Valdir Oliveira (PT), Givago Ribeiro (PSDB) e Manoel Badke (UB) - detalharam o momento atual.  Também estavam presentes o procurador jurídico Legislativo, Lucas Saccol, e a procuradora jurídica, Alessandra Carpes.

Iniciada em 2011, os trabalhos foram paralisados ainda em 2013. Isso porque durante este período a obra contabilizou uma série de problemas: embargo do Ministério Público do Trabalho, questões trabalhistas, rompimento de contrato com a construtora responsável, revisão da estrutura das fundações do prédio e, inclusive, inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Agora, neste mais recente desdobramento, que se deu nos últimos quatro anos, a atual legislatura obteve um revés que foi destravar a obra. Assim, há a possibilidade de, em 2025, ser viabilizado o processo licitatório para a contratação de uma empresa que faça a correção das patologias estruturais da última década.

A Procuradoria Jurídica Legislativa, Lucas Saccol e Alessandra Cortina, detalharam tecnicamente as etapas e, inclusive, projetaram as próximas fases acerca da obra. Orçada inicialmente, em R$ 4,9 milhões, a obra consumiu R$ 1,6 milhão. Foram, até o momento, três andares já construído, o que representa pouco mais de 30% do valor empregado.

CRONOLOGIA

2011

— Licitação para contratação da empresa que fará a obra da construção da nova sede da Câmara de Vereadores de Santa Maria.

— À época, a vencedora foi a empresa Engeporto, de Campo Bom.

— A obra previa a construção de um prédio de cinco pavimentos com área total de 3.987,69 m² em anexo ao prédio da Câmara já existente.

— Obra é iniciada. Valor é de R$ 4,9 milhões

2012

— Começo da obra.

— Empresa solicita os primeiros aditivos de valores e de prazos.

— Verifica-se, naquele momento, uma grande divergência entre os quantitativos do orçamento e o quantitativo real necessário para execução da obra.

2013

— A obra contabiliza sucessivos problemas. São eles: embargo do Ministério Público do Trabalho, questões trabalhistas, rompimento de contrato com a construtora responsável, revisão da estrutura das fundações do prédio e, inclusive, inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

2014 a 2020

— Há uma complexa e vasta judicialização do tema. Câmara questiona inadimplência contratual por parte da empresa (Engeporto) e, inclusive, solicita indenização por danos causados.

— Depoimentos da empresa e do Legislativo são coletados pela Justiça.

2021 a 2024

— 2021: Legislativo dá início a um diálogo com o MP, por meio do programa Mediar, para tentar achar uma solução adequada frente à paralisação da obra.

— 2022: Câmara solicita ao Judiciário a chamada reabertura da fase de instrução para a realização da perícia com o objetivo de identificar todas as pendências relativas à construção e liberar o imóvel para providências futuras. Perito é nomeado para a inspeção.

— 2023: Judiciário determina o imediato início dos trabalhos periciais, inclusive, informando data da vistoria. Laudo complementar é realizado e são sanadas dúvidas referentes aos questionamentos pendentes.

— 2024: Justiça determina imediato início dos trabalhos periciais, inclusive, informando data da vistoria. MP emite parecer pela homologação dos laudos para fins de continuidade da obra, condicionado à observância de todas as patologias e impropriedades constatadas a serem contempladas nos termos de referência. Judiciário homologa a perícia.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Gustavo Nuh