A Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou, na noite da última terça-feria (14), uma reunião pública para tratar dos recorrentes problemas que os santa-marienses têm enfrentado com a Corsan quanto à utilização legal de poços artesianos para consumo de água potável. Durante duas horas, parlamentares e sociedade debateram os aspectos da Lei Complementar (nº 180/2024) e da Lei (nº 6979/2024), ambas aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo então prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), ainda no ano passado. 

À frente das matérias, o vereador Tubias Callil (PL) conduziu os trabalhos e  enfatizou que Santa Maria conta, desde 2024, com respaldo jurídico e legal de duas leis regulamentadoras da utilização de poços artesianos no município. 

“A corsan está só pensando no dinheiro. Eles seguem lacrando poços artesianos de cidadãos de bens, e que estão sendo desrespeitados dia após dia pela Corsan. É um claro desrespeito à legislação municipal. Vamos, aqui, esclarecer o que  são essas leis. Peço que sigamos mobilizados e vamos estancar o desserviço promovido pela Corsan, que chegou ao absurdo de ir às propriedades das pessoas com a Brigada Militar para lacrar poços artesianos”, denunciou Tubias.

O procurador jurídico Legislativo, Lucas Saccol, enfatizou um eventual desconhecimento da companhia referente ao teor da existência de leis municipais que regram a utilização dos poços artesianos em Santa Maria.

“Ela (Corsan) tem adotado uma conduta temerária na prestação de serviços nos últimos meses. Não cabe à Corsan dizer se as leis são inconstitucionais, a Corsan não é Judiciário. Ou seja, até o contrário, as leis estão em vigência e devem e serão cumpridas. O que essa Casa fez foi, sim, por meio dessas duas leis ao considerar a demanda e o interesse público dar diretrizes para a efetividade dos direitos desses cidadãos, que estão sendo atacados pela Corsan”, pontou Saccol.

A reunião pública foi acompanhada pelos vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Lorenzo Pichinin (PSDB), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (PDT), Guilherme Badke - Manequinho (Republicanos).

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Diretoria de Comunicação CMVSM