Na reunião ordinária desta terça-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu onze matérias para relatoria dos vereadores e emitiu parecer favorável em um projeto

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) presidiu, interinamente, o colegiado na reunião de hoje em razão de atestado médico do vereador Coronel Vargas (PL). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9885, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT), que institui o programa "Nossa Praça Esportiva", no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Valdir Oliveira;

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9889, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Werner Rempel;

 Projeto de Lei nº 9894, autoria Ver. Luiz Carlos Fort, que  dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro; 

Projeto de Lei nº 9895, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde da rede pública no âmbito do Município de Santa Maria. RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

 Projeto de Lei nº 9898, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, que desobriga pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA a usarem uniforme escolar, na rede pública ou privada, quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 9902, de autoria do vereador Marcelo Bisogno, que institui o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências e da outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9907, de autoria da vereadora Helen Cabral, que ficam obrigadas as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente. RELATOR: vereador Valdir Oliveira; 

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere as alíneas “J”, “L” e “M”, no inciso II do art. 2º e os arts. 137E, 137F, 137G, 137H, 137I e o novo capítulo ao Título IV “das Taxas” na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001. RELATOR: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei Complementar nº02/2025, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke, que insere o artigo 74-A, na Lei Complementar nº 092/2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". RELATOR: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 9888, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que cria o Programa de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia no Município de Santa Maria e dá outras providências. RELATOR: vereador Sergio Cechin;

Projeto de Lei nº 9887, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui a Campanha de Combate ao Etarismo no Município de Santa Maria e da outras providências. RELATOR: vereador Givago Ribeiro;

Projeto de Lei nº 9926, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de  Arrendamento Residencial - FAR representado pela Caixa Econômica Federal – Programa Minha Casa Minha Vida. Relator: vereador Tony Oliveira. 

As reuniões do colegiado acontecem todas as terças-feiras, às 14h, na sala de reuniões. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Tatiane Paumann