Na manhã desta terça-feira (25), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na pauta, o colegiado tratou de duas demandas. Todos os membros do colegiado participaram da plenária. 

Na primeira pauta, integrantes da Associação Canábica Medicinal (Ascamed) relataram terem sido vítimas de uma ação truculenta da Polícia Federal (PF) ocorrida em 14 de março. O presidente da associação, Matheus Hampel, declarou que o juiz do inquérito e a PF desconheciam o processo que a Ascamed tem, na terceira vara federal de Santa Maria, solicitando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente o plantio de Canabis para uso medicinal. Hampel afirma que mais de 900 plantas foram queimadas e, ao total, o prejuízo é de aproximadamente R$ 500 mil. Devido ao relatado, o presidente da Ascamed solicitou ao colegiado que elabore uma legislação municipal, regulamentando o plantio de Cannabis para tratamento de saúde, e ações de conscientização sobre o trabalho desenvolvido pelas associações que têm esse fim. Em reportagens veiculadas na imprensa, a Polícia Federal relata que a produção estaria sendo comercializada para terceiros sem autorização legal.

Tratamento com Cannabis

Conforme Matheus Hampel, o tratamento canábico pode ser utilizado para pacientes com ansiedade, autismo, doença de Parkinson, esclerose múltipla, fibromialgia, TDH, entre outras.

Nomeação de novos servidores

A segunda pauta tratada foi levada à comissão por um grupo de enfermeiros, psicólogos e técnicos em enfermagem aprovados no último concurso público vigente e que se encerra o prazo em 2026, que solicitaram à comissão o apoio para que sejam nomeados, pois, segundo o grupo, há um déficit de profissionais da área da saúde no município. O grupo também relatou que o cadastro dos profissionais da área da saúde que atuam pelo consórcio municipal está desatualizado.

Deliberação

Como deliberação, o presidente do colegiado, vereador Givago Ribeiro (PSDB), afirma que, com relação à primeira pauta, foram colocados os canais da Câmara à disposição para divulgar mais informações sobre a atuação da Ascamed e o tratamento de saúde à base de Cannabis, além de uma visita da comissão até a associação em data a ser definida. Sobre a segunda pauta, o colegiado convidará para reunião os secretários de município de Saúde, da Fazenda e de Gestão de Pessoas “para nós sabermos a respeito das chamadas que poderão ser feitas desses profissionais que estão aptos pelo concurso”, relata o presidente, além de questionar o município sobre o número de profissionais que realmente estão atuando na saúde municipal.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh