Na manhã desta segunda-feira (31), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou um treinamento referente ao orçamento público e a destinação de emendas impositivas. A atividade foi destinada a assessores parlamentares dos 21 edis. A capacitação ocorreu no Plenário Coronel Valença e foi ministrada pela analista legislativa Elisângela Carvalho, que integra a equipe da Assessoria Técnica Legislativa.

No primeiro momento, os servidores receberam informações sobre como funciona o orçamento público e qual é o papel da Câmara na destinação dos recursos. No primeiro ano de cada gestão, são planejados o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, é feito o ciclo orçamentário composto por: elaboração da proposta, onde o executivo elabora projetos de lei e encaminha ao legislativo. Após, o projeto chega para discussão e votação, onde pode ser aprovado. Posteriormente, ocorre a aprovação e execução por meio da administração. Cabe ainda ao legislativo realizar o controle da avaliação dos programas implementados.

As emendas impositivas possuem um papel importante para o orçamento público, pois são elas que garantem que certas propostas sejam executadas pela administração. Para criar as propostas de projetos e emendas, o executivo busca ouvir as demandas da população, fazendo assim um melhor uso do recurso público. As emendas representam 2% da Receita Corrente Líquida do orçamento Poder Executivo e devem ser, obrigatoriamente, destinadas da seguinte forma: 50% dos recursos para a área da saúde e o restante (50%) pode ser utilizado em outras áreas como educação, obras e projetos sociais. Uma vez destinada, as emendas são enviadas à Prefeitura, onde devem ser executadas. Em caso da existência de algum impedimento técnico, o projeto volta à Casa Legislativa, onde será realizada as mudanças necessárias para seguir os trâmites.

Cada gabinete tem o direito de destinar até 20 emendas impositivas. Devem ser destinados os recursos para projetos que já constem no plano de orçamento da administração municipal.

PPA

A Prefeitura deve enviar o Plano Plurianual à Câmara até o dia 30 de maio de 2025. Depois de receber o plano, os vereadores analisam e aprovam a matéria.O PPA é aprovado após acontecer a discussão, sendo obrigatória a transparência nessa etapa por meio da participação popular em audiências públicas. 

Texto: Tatiane Paumam (estagiária de Jornalismo)

Fotos: Marcelo Martins