Em reunião extraordinária nesta terça-feira (1º), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) recebeu integrantes da secretaria municipal de Fazenda e da secretaria municipal de Educação, tendo como pauta, respectivamente, resposta a pedido de informação sobre relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal bem como remanejamento de emendas impositivas. Integram o colegiado os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Rudys Confirmadíssimo (MDB); Luiz Roberto Meneghetti (NOVO); Sidinei Cardoso (PT) e Werner Rempel (PC do B).

Em relação ao relatório resumido de execução orçamentária do 6º bimestre de 2024 e o relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2024, os vereadores, por três votos a dois, acompanharam o parecer do vereador Rudys favorável à matéria. A COF, atendendo à solicitação do vereador Werner, havia enviado ofício ao Poder Executivo, com sete questionamentos relacionados aos relatórios, especialmente ao déficit primário apurado em 2024 e cumprimento da meta fiscal do resultado primário. Diante das respostas do Executivo Municipal, a COF solicitou à secretaria de Fazenda documento com informações mais detalhadas. 

O colegiado expôs aos representantes da secretaria municipal de Educação (Smed) a necessidade de ter respaldo jurídico com o remanejamento de emendas parlamentares, inicialmente destinadas pelos vereadores à Smed, aos conselhos escolares das escolas municipais. Tanto a Procuradoria Jurídica quando a Assessoria Técnica do Legislativo orientaram que as emendas aprovadas em 2024 (com execução em 2025) não sejam remanejadas aos conselhos, respeitando o rito estabelecido durante o trâmite do orçamento no ano passado, bem como para garantir a segurança no rastreamento dos recursos públicos. Em votação, a COF deliberou em manter a destinação diretamente à Smed e, posteriormente, realizará reunião com os 21 vereadores para definir como será o rito para o próximo ano.

Estavam presentes à reunião Jean Alexandre Pezzini, superintendente do setor administrativo-financeiro da Smed; Adriana Bortolini, secretária adjunta de Educação; Luiz Carlos Teixeira, secretário municipal de Fazenda e integrantes da pasta.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins