Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (1º), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e constituíram duas comissões especiais. Ainda, aprovaram o envio de duas moções, a inserção de dois textos nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria e duas autorizações de viagens. 

MANIFESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: Antes do início da Ordem do Dia, a Sessão foi interrompida por 30 minutos para que os vereadores ouvissem as reivindicações dos servidores públicos municipais (foto em frente à Câmara). A categoria paralisou as suas atividades hoje para chamar a atenção da manutenção de seus direitos diante da iminente reforma da previdência municipal anunciada pelo prefeito, Rodrigo Decimo (PSDB). 

PROJETOS APROVADOS: 

- PROJETO DE LEI Nº 9926/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza o Município a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal - Programa Minha Casa, Minha Vida. Conforme a justificativa do projeto, a área, localizada no Bairro Divina Providência, será utilizada para a construção de 340 unidades habitacionais a serem adquiridas através do programa social do governo federal Minha Casa, Minha Vida, destinadas à habitação de interesse social. Na Tribuna, o líder do Governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), falou que parte dessas moradias serão destinadas às famílias atingidas pelas cheias no ano passado, na Vila Canário, hoje beneficiados pelo aluguel social. A matéria foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes.

- PROJETO DE LEI Nº 9885/2025, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o programa "Nossa Praça Esportiva", no Município de Santa Maria, e dá outras providências. A matéria estabelece parcerias entre o poder público, empresas e pessoas físicas para a implantação, manutenção e modernização de espaços esportivos. O autor da proposição falou sobre a falta de alternativas de esporte e lazer na cidade e defendeu que as parcerias com empresas privadas possam ser uma alternativa para oferecer à comunidade, de forma gratuita, oportunidade para a prática esportiva. Ressaltou ainda que a iniciativa não terá custo para o poder público. A proposição foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA: A pedido do líder do Governo, vereador Givago Ribeiro (PSDB), duas matérias foi incluído na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 39/2025 ao PROJETO DE LEI Nº 9924/2025. A proposição altera Lei º 5863, de 9 de maio de 2014, que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Santa Maria e dá outras providências. O projeto passou em primeira discussão e deve ser apreciado pelos vereadores na próxima Sessão Plenária Ordinária, dia 3 de abril. 

GRUPOS DE TRABALHO: 

- Constituição de Comissão Especial que irá acompanhar e fiscalizar os serviços e atendimentos prestados pela concessionária RGE no Município de Santa Maria. O vereador Tony Oliveira (Podemos), autor do requerimento justificou a formação do grupo do trabalho em função das frequentes quedas de energia, além da dificuldade de atendimento ao consumidor. Por indicação das bancadas, além do vereador Tony Oliveira, como presidente, ficou composta por Adelar Vargas/Bolinha (MDB) e Valdir Oliveira (PT). 

- Constituição de Comissão Especial para acompanhar as discussões quanto ao novo aeroporto no município e colaborar quanto a manutenção e funcionalidade em busca de ofertar serviços à população e visitantes de Santa Maria. O requerente, vereador Tubias Callil (PL), citou que um aeroporto municipal fomenta o comércio, estimula a economia, aumenta a oferta de empregos e estimula o turismo. Dessa forma, disse que o trabalho da comissão é de fazer com que a gestão municipal lembre-se da importância desse empreendimento para Santa Maria. O colegiado ficou formado pelo presidente nato, vereador Tubias, e os vereadores Luiz Roberto Menegheti (Novo), como vice-presidente, e Marcelo Bisogno (UB), como relator.

REQUERIMENTOS APROVADOS: 

- Envio de moção de congratulação pelo aniversário  de 40 anos da Escola de Samba Barão do Itararé. Autor: vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB).

- Envio de Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Autor: vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos).

- Requer que seja anexada aos Anais desta Casa Legislativa a reportagem publicada em 18 de março de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, de autoria do jornalista Deni Zolin, cuja matéria é: "Mesmo após a enchente, movimento nos pedágio da RSC 287 cresceu 4,3%". Autor: vereador Marcelo Bisogno (UB). 

- Requer que seja inserido nos Anais desta Casa Legislativa o artigo publicado em 20 de março  de 2025, no Jornal Diário de Santa Maria, Pag. 21 – “O Augusto vai voltar”, de autoria do Administrador e músico Evandro Zamberlan. Autor: vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB). 

- O vereador Guilherme Rossato Badke (Republicanos) solicitou autorização de viagem para participar do Fórum da Liberdade 2025, nos dias 03 e 04 de abril do corrente ano, em Porto Alegre / RS.

- O mesmo vereador, Guilheme Rossato Badke, solicitou autorização de viagem para Porto Alegre no dia 8 de abril para participar de reunião com o secretário de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, Gaúcho da Geral, e com o presidente da Federação Desportiva de Surdos do Rio Grande do Sul, Alexandre Dale Couto. Em pauta, as Surdoolimpíadas de Tóquio 2025. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Tatiane Pauman e Luisa Monteiro