A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária na manhã desta terça-feira (08). A plenária aconteceu no Plenarinho da Câmara e aprovou a constituição de subcomissão. Os parlamentares também aprovaram realização de reunião para tratar de demanda comunitária e distribuíram cinco projetos de lei para a relatoria legislativa.

A primeira pauta aprovada, proposta pelo vereador Valdir Oliveira (PT), foi a constituição de subcomissão para tratar da situação da nomeação dos servidores da área da saúde aprovado em concurso público ainda vigente. “Acho que contribui com a questão que a gente viu que é de bastante interesse dos concursados”,. A comissão será composta pelo proponente, como presidente, Givago Ribeiro (PSDB), como vice-presidente, e Marcelo Bisogno (UB), como relator.

Outra pauta aprovada pelo colegiado foi a realização de reunião com lideranças do bairro Nova Santa Marta que reivindicam a construção de uma nova unidade básica de saúde na localidade.

Por fim, os edis distribuíram cinco projetos para a relatoria parlamentar. O primeiro projeto distribuído institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. A segunda matéria dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Já a terceira proposição dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde da rede pública no âmbito do município de Santa Maria. O quarto desobriga pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) a usarem uniforme escolar, na rede pública ou privada, quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais.  E o último projeto distribuído institui o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiência. 

Projetos distribuídos, autor e relator

- Projeto de Lei 9889/2025 - Institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.

Autor: Rudys Confirmadíssimo (MDB) – Relator: Valdir Oliveira (PT)

- Projeto de Lei 9894/2025 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas às suas residências ou ao local de trabalho de seus responsáveis no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

Autor: Luiz Carlos Fort (PP) – Relator: Professor Luiz Fernando (PDT)

- Projeto de Lei 9895/2025 - Dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde da rede pública no âmbito do município de Santa Maria.

Autor: Guilherme Badke, o Manequinho (Republicanos) – Relator: Luiz Roberto Meneghetti (Novo)

- Projeto de Lei 9898/2025 - Desobriga pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) a usarem uniforme escolar, na rede pública ou privada, quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais. 

Autor: Luiz Carlos Fort (PP) – Relator: Marcelo Bisogno (UB)

- Projeto de Lei 9902/2025 - Institui o programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiência e dá outras providências. 

Autor: Marcelo Bisogno (UB)  - Relator: Sidi Cardoso (PT)

Os relatores têm até 14 dias para exararem parecer sobre as proposições.

Texto: Mateus Azevedo
Foto: Gustavo Nuh