A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Substitutivo nº 40/2025, vinculado ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, foi instalada na manhã desta terça-feira (14), na Câmara de Vereadores de Santa Maria. A principal demanda relacionada à proposta é a inclusão do nome Bairro Passo das Tropas na área incorporada ao perímetro urbano do 1º Distrito. Atualmente, essa região ainda é classificada como zona rural. Com a aprovação do projeto, a área passará a ser oficialmente reconhecida como urbana, o que permitirá aos moradores o acesso a serviços como Código de Endereçamento Postal (CEP), pavimentação de ruas e saneamento básico.

Para discutir o tema com a comunidade, foi marcada uma audiência pública no dia 14 de maio, às 19h. Também está prevista uma reunião com a Secretaria de Habitação, com o objetivo de esclarecer os critérios utilizados para a definição das zonas urbanas e rurais no município.

Em entrevista à TV Câmara (canal 18.2), o vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), presidente da comissão, destacou a necessidade da matéria. 
“O projeto tem como objetivo que o Bairro Passo das Tropas deixe de ser considerado rural e passe a ser zona urbana. Porque, nesse momento, os moradores enfrentam muitas dificuldades, como a falta de saneamento básico, por exemplo”.

Participaram da reunião de instalação os vereadores Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), presidente da comissão; Luiz Roberto Meneghetti (Novo), vice-presidente; e Tubias Callil (PL), relator.

Texto: Tatiane Paumam