No início da tarde desta terça-feira (22), a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) realizou reunião ordinária na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. Na pauta, o colegiado aprovou dois projetos de lei e distribuiu quatro matérias para relatoria. A comissão já analisou e votou 44 proposições neste primeiro semestre de trabalho.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS
Projeto de Lei nº 9941, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que institui e inclui no calendário de Eventos do Município de Santa Maria o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Relator: Givago Ribeiro (PSDB)

Projeto de Lei nº 9939,  de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: Werner Rempel (PCdoB)

Projeto de Lei nº 9931, de autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB), que dispõe sobre o Programa Municipal de Planejamento Familiar no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: Tony Oliveira (Podemos)

Projeto de resolução legislativa nº 3, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que cria seção no Regimento Interno da Câmara Municipal, disciplinando a constituição das frentes parlamentares. Relator: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei nº 9933, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Festival Morrostock e dá outras providências. Relator: Valdir Oliveira (PT)

Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 08, de autoria do vereador João Ricardo Vargas (PL), Coronel Vargas, que Insere o Capítulo III-A na Lei Complementar Municipal n 92, de 24 de fevereiro de 2012. Relator: Sergio Cechin (PP)

O colegiado é presidido pelo vereador João Ricardo Vargas (PL), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a comissão os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Sergio Cechin (Progressistas), Werner Rempel (PCdoB), Valdir Oliveira (PT) e Tony Oliveira (Podemos).

Texto: Tatiane Paumam