Nesta quinta-feira (24), a Câmara realizou Sessão Plenária Ordinária, no Plenário Coronel Valença. Os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções de congratulações, a autorização de três viagens parlamentares, e a inserção de um texto nos anais da Câmara. Em Sessão Extraordinária realizada logo após a Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram um projeto de lei.

PROJETO APROVADO:
O Projeto de Lei nº 9907/2025 foi aprovado, por unanimidade, dos vereadores presentes. A matéria prevê a obrigação de empresas de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente. A autora da proposição, vereadora Helen Cabral (PT) disse que é preciso assegurar um atendimento de qualidade e que não prejudique o contratante. A matéria passou com 13 votos favoráveis, e um contrário.

HOMENAGENS APROVADAS:

- Moção de Congratulações ao escritor santa-mariense Daniel Figueira Tonetto, pela obra literária “Dois caminhos”. Autoria: vereador Sidi Cardoso Pereira (PT).

- Moção de Congratulação pelos 37 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Erlinda Minoggio Vinadé, que se completa no dia 25 de abril de 2025. Autor: vereador Professor Luiz Fernando (PDT).

VIAGENS PARLAMENTARES:
- O vereador Sidnei Cardoso Pereira (PDT) encaminhou requerimento para autorização de viagem para Brasília de 05 de maio de 2025 a 09 de maio de 2025.

- O mesmo parlamentar, Sidi Cardoso, solicitou autorização para viajar para Porto Alegre no dia 28 de abril para participar do Fórum Democrático 2025, no Salão Nobre da UFCSPA.

- O edil Valdir Oliveira (PT) solicitou autorização de viagem a Brasília (Distrito Federal) a fim de cumprir agenda junta Secretaria Nacional de Defesa Civil -SEDEC e Ministério da Saúde.

PROSSEGUIMENTO DOS TRABALHOS: 
O Plenário aprovou a continuidade dos trabalhos, por mais 30 dias, da Comissão Especial criada para acompanhar as obras de reconstrução da ponte sobre o Arroio Grande, no KM 227, e de melhorias na RSC 287 solicita prorrogação de prazo. A Comissão Especial tem audiência pública agendada para o dia 30 de abril, às 9h, no Plenário Coronel Valença.

TEXTO NO ANUÁRIO: 
O vereador Valdir Oliveira (PT) solicitou a inserção nos anais da Câmara de Vereadores de Santa Maria do artigo de opinião: Papa Francisco: um Profeta dos nossos tempos, de autoria da Irmã Lourdes Dill, e veiculado no jornal Diário de Santa Maria, no dia 23 de abril de 2025.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 
Três matérias passaram em primeira discussão. Elas devem ser apreciados pelos parlamentares na próxima sessão, dia 29 de abril. São elas:

- Projeto de Lei nº 9909/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos, o qual insere os artigos 6-A e 6-B na Lei Municipal nº 5657, de 21 de junho de 2012, que “Institui a Central de Controle e Bem Estar Animal no Município”.

- Projeto de Lei nº 9889/2025, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 9871/2025, de autoria conjunta dos vereadores Sidnei Cardoso Pereira (PT)e Marcelo Bisogno (PDT), que denomina de Avenida Renan Kurtz a nova Perimetral de Santa Maria, dando início na estrada Silvio Schirmer e término na BR 392 ligando a Zona Sul com a Zona Leste. Art. 1º. Fica denominado Avenida Renan Kurtz, a nova Avenida Perimetral de Santa Maria, Início na Estrada Silvio Schirmer e término na BR 392, na zona Sul 225 tendo como coordenada de longitude UTM 215.85m e de latitude.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:
Também foi realizada uma sessão extraordinária. Nelas, foram pautadas as seguintes matérias: Projeto de Lei (PL nº9927/2025), de autoria do Executivo municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 512.969,56. A matéria foi aprovada com 13 votos favoráveis e nenhum contrário.

 Na sequência, foi colocada em apreciação novamente o PL nº 9871/2025, de autoria dos vereadores Sidi Cardoso (PT) e Marcelo Bisogno (UB), que denomina de Avenida Renan Kurtz a nova perimetral de Santa Maria, dando início na estrada Silvio Schirmer e término na BR-392 ligando as zonas sul e leste. A matéria contou com 14 votos pelo ‘sim’ e nenhum contrário.

Texto: Camila Porto
Fotos: Gustavo Nuh e Luísa Monteiro