Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (29), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, duas moções de congratulações e uma autorização de viagem. Ainda, constituíram seis comissões especiais. Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 70 anos da Universidade Franciscana.

EXPEDIENTE NOBRE: No início da sessão, o espaço Expediente Nobre foi ocupado pelo vereador Tubias Callil em homenagem à Universidade Franciscana (UFN) por completar, em2025, 70 anos de história no Município de Santa Maria. O parlamentar, proponente da homenagem, disse que são sete décadas da UFN fortalecendo a educação e os valores humanos na sociedade. A reitora da universidade, Iraní Rupolo, resgatou o início da universidade, por meio da criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em 1955. “É pela educação o caminho”. Informou também que, no mesmo ano de 1955, também foi criado ocurso de enfermagem. “As irmãs franciscanas foram pioneiras na educação superior destacidade”. Depois, vários outros cursos foram criados pela instituição até os dias atuais.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 9909/2025, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que insere os artigos 6-a e 6-b na lei municipal nº 5657, de 21 de junho de 2012 que “institui a Central de Controle e Bem-estar Animal no município”.

- Projeto de Lei nº 9889/2025, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Obesidade no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria e dá outras providências.

GRUPOS DE TRABALHO:

- Constituição de Comissão Especial para analisar o PLC 006/2025 que Dispõe sobre a supressão do inciso V do Artigo 94 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 161, de 22 de dezembro de 2022. A comissão ficou constituída pelos vereadores Luiz Roberto Menegheti/ Novo (presidente), Lorenzo Pichinin/ PSDB (vice-presidente) e Sidnei Cardoso Pereira/ PT (relator).

- Constituição de Comissão Especial para analisar o PLC 001/2025 que "Insere o § 4º no art. 74 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria". O colegiado ficou constituído pelos vereadores Givago Ribeiro/PSDB, Tubias Callil/PL e Luiz Roberto Menegheti/ Novo.

- Constituição de Comissão Especial para analisar o PLC 005/2025 que "Dispõe sobre a supressão do Artigo 140 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 161, de 22 de dezembro de 2022. A comissão ficou constituída pelos vereadores Luiz Roberto Menegheti/Novo (presidente), Givago Ribeiro/ PSDB (vice-presidente) e Sidinei Cardoso Pereira/ PT (relator).

- Comissão Especial para discutir e atualizar as planilhas que apontam os preços do transporte público municipal de Santa Maria. Autoria: vereador Marcelo Bisogno/UB. A comissão ficou formada pelos vereadores: Marcelo Bisogno/UB (como presidente e membro nato), Tubias Callil/ (vice-presidente) e Alexandre Vargas (relator).

- Constituição de Comissão Especial para acompanhar e promover a implantação do Programa Vale-feira aos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria. Autoria: vereador Sidinei Cardoso Pereira/ PT. A comissão ficou formada pelos vereadores: Sidinei Cardoso Pereira/ PT (como presidente e membro nato), Guilherme Badke/Republicanos (vice-presidente) e Luiz Carlos Fort/PP (relator).

- Requer a constituição de Comissão Especial para acompanhar o Plano de Modernização da Iluminação Pública, por meio de Parceria Público-Privada (PPP) no Município de Santa Maria. Autoria: vereador Givago Ribeiro/PSDB. A comissão ficou formada pelos vereadores: Givago Ribeiro/PSDB (como presidente e membro nato), Valdir Oliveira/PT (vice- presidente) e Luiz Roberto Meneghetti/Novo (relator).

RETIRADO DA PAUTA: O vereador Tubias Callil (PL) solicitou a retirada, para ajustes, do requerimento para autorização de viagem nº 30/2025 a Porto Alegre dia 08 de maio de 2025. 

MOÇÕES APROVADAS:

- Moção de Congratulação nº 31/2025, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), em homenagem aos 20 anos do Projeto UFSM Futsal.

- Moção de Congratulação nº 44/2025, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), para parabenizar o grupo Marzari pelos 70 anos de fundação da entidade, celebrados em 27 de abril de 2025.

Primeira discussão: Dois projetos passaram em primeira discussão. São eles:

- Projeto de Lei nº 9925/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a doar, com encargo, área de terras de sua propriedade à Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AMcentro) e ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado (CI/Centro).

- Projeto de Lei nº 9898/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (PP), que desobriga pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a usarem uniforme escolar, na rede pública ou privada, quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais.

Essas duas proposições serão votadas, provavelmente, na próxima sessão, dia 06 de maio.

Texto: Mateus Azevedo e Camila Porto
Foto: Tatiane Paumam e Luísa Monteiro