Número do Protocolo: 2/2022      Data de Protocolo: 12/12/2022 13:30:47

Ementa:
Emenda Aditiva nº ____/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 1002/2022 que Altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria.

Justificativa:
--

Autor(es):
COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1002/2022

Informações de Tramitação:
- CONCLUIDO
26/12/2022 15:52:49