Número do Protocolo: 1/2022 Data de Protocolo: 03/08/2022 08:52:23
Ementa:
Emenda Aditiva nº 0001/2022 ao Projeto de Lei nº 9.463/2022.
Adiciona o Art. 2º no Projeto de Lei 9.463/2022.
Art. 1º - Fica adicionado o art. 2º ao Projeto de Lei 9.463/2022, que passará a constar da seguinte redação:
“Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.
Justificativa:
@{{justificativa}}A presente emenda modificativa visa sanar as sugestões do Parecer Nº 281/2022 da Procuradoria Jurídica desta Casa, sob os aspectos técnicos abordados, colaborando com a melhoria da redação e a técnica legislativa do projeto.
Autor(es):
VEREADOR TUBIAS CALLIL
Informações de Tramitação:
- CONCLUIDO
24/02/2023 09:39:51
