terça-feira, 28 de novembro de 2023

Sessões Plenárias:
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PROJETO DE LEI Nº 9688/2023

Número do Protocolo: 9688/2023      Data de Protocolo: 29/09/2023 17:47:59

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Maria/RS, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela lei n° 13.509/2017.

Justificativa:
--

Autor(es):
VEREADORA ROBERTA PEREIRA LEITÃO

Informações de Tramitação:
- ANDAMENTO
27/11/2023 09:04:58

Texto Original
Eventos (42)
ENCAMINHAR PARA O PODER EXECUTIVO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (27/11/2023 09:04)
ELABORAR REDAÇÃO FINAL - CONCLUIDO - REDAÇÃO FINAL -> PROJETO DE LEI Nº 9688/2023
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (24/11/2023 09:19)
ENCAMINHAR PARA SETOR RESPONSÁVEL ELABORAR REDAÇÃO FINAL - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (24/11/2023 09:17)
DOCUMENTO EM SESSÃO: 2º DISCUSSÃO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (24/11/2023 09:16)
ADICIONAR NA SESSÃO: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (21/11/2023 16:45)
RETORNO DO PASSO DO FLUXO DEVIDO A REVERSÃO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (21/11/2023 16:45)
REVERSÃO DA TAREFA EXECUTADA
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (21/11/2023 16:45)
ADICIONAR INFORMAÇÃO AO PROCESSO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (21/11/2023 16:45)
ADICIONAR NA SESSÃO: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (14/11/2023 18:29)
RETORNO DO PASSO DO FLUXO DEVIDO A REVERSÃO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (14/11/2023 18:28)
REVERSÃO DA TAREFA EXECUTADA
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (14/11/2023 18:28)
ADICIONAR NA SESSÃO: 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (10/11/2023 10:46)
DOCUMENTO EM SESSÃO: 1º DISCUSSÃO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (10/11/2023 10:46)
ADICIONAR NA SESSÃO: 1º DISCUSSÃO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (07/11/2023 17:38)
PARECER FAVORÁVEL APROVADO POR UNANIMIDADE
LUCÉLIA MACHADO RIGON (07/11/2023 15:09)
INFORMAR VOTO DA COMISSÃO - CONCLUIDO
LUCÉLIA MACHADO RIGON (07/11/2023 15:09)
ESCREVER NA CAIXA DE USUÁRIO, O NOME DO SECRETÁRIO DA COMISSÃO QUE FOI ELABORADO O PARECER.
HELEN MARTINS CABRAL (06/11/2023 11:21)
ENCAMINHAR PARA SECRETÁRIO DA COMISSÃO - CONCLUIDO
HELEN MARTINS CABRAL (06/11/2023 11:21)
ELABORAR PARECER - CONCLUIDO - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE Nº 22/2023 -> PROJETO DE LEI Nº 9688/2023
HELEN MARTINS CABRAL (06/11/2023 11:20)
DOCUMENTO ADICIONADO - CONCLUIDO - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE Nº 21/2023 -> PROJETO DE LEI Nº 9688/2023
HELEN MARTINS CABRAL (30/10/2023 17:09)
ENCAMINHAR PARA RELATOR - CONCLUIDO
LUCÉLIA MACHADO RIGON (24/10/2023 13:26)
ENCAMINHAR PARA COMISSÃO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (18/10/2023 12:05)
PARECER FAVORÁVEL A NORMAL TRAMITAÇÃO VOTOS FAVORÁVEIS AO PARECER: 6X0 VEREADORES AUSENTES: VER. ALEXANDRE VARGAS EM VIAGEM AUTORIZADA.
PAULO ROBERTO GAMA (17/10/2023 15:38)
INFORMAR VOTO DA COMISSÃO - CONCLUIDO
PAULO ROBERTO GAMA (17/10/2023 15:38)
ESCREVER NA CAIXA DE USUÁRIO, O NOME DO SECRETÁRIO DA COMISSÃO QUE FOI ELABORADO O PARECER.
TUBIAS CALLIL (11/10/2023 15:14)
ENCAMINHAR PARA SECRETÁRIO DA COMISSÃO - CONCLUIDO
TUBIAS CALLIL (11/10/2023 15:14)
ELABORAR PARECER - CONCLUIDO - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - CCJ Nº 144/2023 -> PROJETO DE LEI Nº 9688/2023
TUBIAS CALLIL (11/10/2023 15:13)
ENCAMINHAR PARA RELATOR - CONCLUIDO
PAULO ROBERTO GAMA (11/10/2023 09:14)
ENCAMINHAR PARA COMISSÃO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (09/10/2023 15:46)
ENCAMINHAMENTO PARA SECRETARIA LEGISLATIVA
LUCAS SACCOL MEYNE (09/10/2023 15:16)
ENCAMINHAR PARA SECRETARIA LEGISLATIVA - CONCLUIDO
LUCAS SACCOL MEYNE (09/10/2023 15:16)
ELABORAR PARECER - CONCLUIDO - PARECER JURÍDICO Nº 240/2023 -> PROJETO DE LEI Nº 9688/2023
LUCAS SACCOL MEYNE (06/10/2023 11:40)
ENCAMINHAR PARA PROCURADORIA / ASSESSORIA TÉCNICA - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (02/10/2023 08:51)
DOCUMENTO EM SESSÃO: LEITURA - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (02/10/2023 08:50)
ADICIONAR NA SESSÃO: LEITURA - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (02/10/2023 08:50)
ENCAMINHAR PARA SECRETARIA LEGISLATIVA - CONCLUIDO
ROBERTA PEREIRA LEITÃO (29/09/2023 17:48)
PUBLICAR - CONCLUIDO
ROBERTA PEREIRA LEITÃO (29/09/2023 17:47)
GERAR NUMERAÇÃO DO DOCUMENTO - CONCLUIDO
ROBERTA PEREIRA LEITÃO (29/09/2023 17:47)
PROTOCOLAR - CONCLUIDO
ROBERTA PEREIRA LEITÃO (29/09/2023 17:47)
ASSINAR ELETRONICAMENTE - CONCLUIDO
ROBERTA PEREIRA LEITÃO (29/09/2023 17:47)
MÍNIMO DE 1 ASSINATURA(S) ATINGIDA
ROBERTA PEREIRA LEITÃO (29/09/2023 17:47)
INÍCIO - CONCLUIDO
ROBERTA PEREIRA LEITÃO (29/09/2023 17:42)


* Dados consultados do sistema Città Inteligência

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