Número do Protocolo: /      Data de Protocolo: 09/08/2022 11:34:37

Ementa:
Altera a redação do art. 2º da Resolução Legislativa nº 0007/2022.

Justificativa:
@{{justificativa}}JUSTIFICATIVA Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as), Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Resolução Legislativa que altera a redação do art. 2º da Resolução Legislativa nº 0007/2022. O Projeto apresentado tem por objetivo adaptar o horário das Sessões Plenárias Ordinárias ao de funcionamento do Poder Legislativo, em período próprio, respeitando os regramentos eleitorais aplicáveis à espécie. Ademais, na retomada do presente semestre, constatou-se a necessidade de remanejamento do horário de início das Sessões com o fito de viabilizar o regular funcionamento das Comissões Permanentes. Por fim, para cumprir o previsto no art. 7º , § 1º, do Regimento Interno, imprescindível o trâmite por meio desta natureza de propositura. Assim sendo, em cumprimento ao rito regimental, é que a Mesa Diretora encaminha para apreciação dos demais parlamentares.

Autor(es):
MESA DIRETORA

Informações de Tramitação:
- CONCLUIDO
05/09/2022 12:45:05