domingo, 05 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

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Número do Protocolo: /      Data de Protocolo: 24/10/2022 09:38:51

Ementa:
Fixa a cota e regulamenta a utilização de correspondências pelos gabinetes Parlamentares e dá outras providências.

Justificativa:
@{{justificativa}}Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as), Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Resolução Legislativa que fixa a cota e regulamenta a utilização de correspondências pelos Gabinetes Parlamentares e dá outras providências. O Projeto apresentado tem por objetivo atualizar a cota de selos disponibilizados pela Casa Legislativa aos Gabinetes Parlamentares, assim como, o procedimento de sua utilização. Consoante levantamento realizado pela Secretaria de Gestão e Administração, junto ao Setor de Protocolo, consoante comunicado pelo Ofício nº 246/2022/SGA/CMVSM, identificou-se que desde o ano de 2021 (dois mil e vinte e um) as cotas parlamentares não estão sendo utilizadas. Com base nessa informação, a Mesa Diretora decidiu reduzir em 90% (noventa por cento) a disponibilização, para, com isso, promover economia ao erário diante do baixo uso. Por fim, para cumprir o previsto no art. 157, V, do Regimento Interno, imprescindível o trâmite por meio desta natureza de propositura. Assim sendo, em cumprimento ao rito regimental, é que a Mesa Diretora encaminha para apreciação dos demais parlamentares.

Autor(es):
MESA DIRETORA

Informações de Tramitação:
- CONCLUIDO
14/12/2022 16:54:26

Eventos (39)
FIM
LUCÉLIA MACHADO RIGON (14/12/2022 16:54)
ARQUIVAR - CONCLUIDO
LUCÉLIA MACHADO RIGON (14/12/2022 16:54)
CONCLUIR - CONCLUIDO
LUCÉLIA MACHADO RIGON (14/12/2022 16:54)
ELABORAR RESOLUÇÃO - CONCLUIDO - RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 15/2022 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
GLAUBER RIOS (14/12/2022 16:24)
DOCUMENTO EM SESSÃO: DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO - CONCLUIDO
LUCÉLIA MACHADO RIGON (14/12/2022 15:32)
ADICIONAR NA SESSÃO: DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO - CONCLUIDO
GLAUBER RIOS (09/12/2022 10:23)
ALTERAÇÃO NO FLUXO - CONCLUIDO
ANDREI BELARMINO (09/12/2022 08:20)
O PROJETO PASSA POR MAIS UMA COMISSÃO ? - CANCELADO
ANDREI BELARMINO (09/12/2022 08:20)
APROVADO POR UNANIMIDADE PELA CPOF 5X0
ELISANGELA ADOLFO CARVALHO (07/12/2022 16:12)
INFORMAR VOTO DA COMISSÃO - CONCLUIDO
ELISANGELA ADOLFO CARVALHO (07/12/2022 16:12)
ESCREVER NA CAIXA DE USUÁRIO, O NOME DO SECRETÁRIO DA COMISSÃO QUE FOI ELABORADO O PARECER.
HELEN MARTINS CABRAL (05/12/2022 21:01)
ENCAMINHAR PARA SECRETÁRIO DA COMISSÃO - CONCLUIDO
HELEN MARTINS CABRAL (05/12/2022 21:01)
ELABORAR PARECER - CONCLUIDO - PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF Nº 14/2022 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
HELEN MARTINS CABRAL (05/12/2022 20:59)
ENCAMINHAR PARA RELATOR - CONCLUIDO
ELISANGELA ADOLFO CARVALHO (25/11/2022 10:43)
ENCAMINHAR PARA COMISSÃO - CONCLUIDO
GLAUBER RIOS (22/11/2022 14:57)
PARECER EMITIDO PELO VER. ADMAR POZZOBOM NORMAL TRAMITAÇÃO. APROVADO PELOS DEMAIS VEREADORES (7X0).
PAULO ROBERTO GAMA (22/11/2022 14:33)
INFORMAR VOTO DA COMISSÃO - CONCLUIDO
PAULO ROBERTO GAMA (22/11/2022 14:33)
ESCREVER NA CAIXA DE USUÁRIO, O NOME DO SECRETÁRIO DA COMISSÃO QUE FOI ELABORADO O PARECER.
ADMAR POZZOBOM (18/11/2022 10:02)
ENCAMINHAR PARA SECRETÁRIO DA COMISSÃO - CONCLUIDO
ADMAR POZZOBOM (18/11/2022 10:02)
ELABORAR PARECER - CONCLUIDO - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - CCJ Nº 79/2022 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
ADMAR POZZOBOM (18/11/2022 10:01)
ENCAMINHAR PARA RELATOR - CONCLUIDO
PAULO ROBERTO GAMA (08/11/2022 14:40)
ENCAMINHAR PARA COMISSÃO - CONCLUIDO
GLAUBER RIOS (04/11/2022 12:29)
ENCAMINHAR PARA SECRETARIA LEGISLATIVA - CONCLUIDO
RICARDO SILVEIRA ZAGO (04/11/2022 11:50)
ENCAMINHAR PARA SECRETARIA LEGISLATIVA - CONCLUIDO
RICARDO SILVEIRA ZAGO (04/11/2022 11:50)
ELABORAÇÃO DE UM NOVO PROCESSO/DOCUMENTO - CONCLUIDO - PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA Nº 26/2022 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
RICARDO SILVEIRA ZAGO (04/11/2022 08:46)
ENCAMINHAR PARA SECRETARIA LEGISLATIVA - CONCLUIDO
LUCAS SACCOL MEYNE (27/10/2022 14:47)
ELABORAÇÃO DE UM NOVO PROCESSO/DOCUMENTO - CONCLUIDO - PARECER JURÍDICO Nº 350/2022 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
LUCAS SACCOL MEYNE (27/10/2022 10:31)
ENCAMINHAR PARA PROCURADORIA/ ASSESSORIA TÉCNICA - CONCLUIDO
GLAUBER RIOS (24/10/2022 09:39)
DOCUMENTO EM SESSÃO: LEITURA - CONCLUIDO
GLAUBER RIOS (24/10/2022 09:39)
ADICIONAR NA SESSÃO: LEITURA [SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - Nº 70] - CONCLUIDO
GLAUBER RIOS (24/10/2022 09:38)
PUBLICAR - CONCLUIDO
GLAUBER RIOS (24/10/2022 09:38)
PROTOCOLAR - CONCLUIDO
GLAUBER RIOS (24/10/2022 09:38)
ENCAMINHAR PARA SECRETARIA LEGISLATIVA - CONCLUIDO
VALDIR OLIVEIRA (24/10/2022 09:13)
ASSINAR ELETRONICAMENTE - CONCLUIDO
VALDIR OLIVEIRA (24/10/2022 09:13)
MÍNIMO DE 1 ASSINATURA(S) ATINGIDA
VALDIR OLIVEIRA (24/10/2022 09:13)
INÍCIO - CONCLUIDO
ARIANE DIAS PORTELLA (18/10/2022 09:37)
INÍCIO - REABERTA
ARIANE DIAS PORTELLA (18/10/2022 09:36)
ASSINAR ELETRONICAMENTE - CANCELADO
ARIANE DIAS PORTELLA (18/10/2022 09:36)
INÍCIO - CONCLUIDO
ARIANE DIAS PORTELLA (18/10/2022 09:23)


* Dados consultados do sistema Città Inteligência

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