Número do Protocolo: / Data de Protocolo: 01/11/2022 13:47:04
Ementa:
Dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária e do funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
Justificativa:
@{{justificativa}}JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Resolução Legislativa que dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária e do funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
O Projeto apresentado tem por objetivo adaptar o horário das Sessões Plenárias Ordinárias ao de funcionamento do Poder Legislativo, em período próprio, atinente à Copa do Mundo 2022.
Assinala-se que o regramento acompanha diversos órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional do Trabalho, Poder Executivo e tantos outros.
Ademais, para cumprir o previsto no art. 7º , § 1º, do Regimento Interno, imprescindível o trâmite por meio desta natureza de propositura.
Assim sendo, em cumprimento ao rito regimental, é que a Mesa Diretora encaminha para apreciação dos demais parlamentares.
Autor(es):
MESA DIRETORA
Informações de Tramitação:
- CONCLUIDO
18/11/2022 09:52:27
