quarta-feira, 29 de novembro de 2023

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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2023

Número do Protocolo: 11/2023      Data de Protocolo: 28/09/2023 16:17:55

Ementa:
Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria – RS.

Justificativa:
--

Autor(es):
MESA DIRETORA

Informações de Tramitação:
- CONCLUIDO
09/11/2023 08:45:37

Texto Original
Eventos (43)
FIM
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (09/11/2023 08:45)
ARQUIVAR - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (09/11/2023 08:45)
CONCLUIR - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (09/11/2023 08:45)
ELABORAR RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - CONCLUIDO - RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 12/2023 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2023
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (08/11/2023 10:20)
DOCUMENTO EM SESSÃO: DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (08/11/2023 09:45)
ADICIONAR NA SESSÃO: DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (01/11/2023 09:53)
ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ASSUNTOS REGIONAIS E DISTRITAIS -> SECRETARIA LEGISLATIVA
MARCO ANTÔNIO MONTEIRO SOARES (31/10/2023 15:08)
INFORMAR VOTO DA COMISSÃO - CONCLUIDO
RICARDO DA ROSA NOGUEIRA (31/10/2023 14:51)
ENCAMINHAR PARA SECRETÁRIO DA COMISSÃO - CONCLUIDO
ANITA COSTA BEBER (31/10/2023 11:15)
ELABORAR PARECER - CONCLUIDO - PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ASSUNTOS REGIONAIS E DISTRITAIS - CPPARD Nº 37/2023 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2023
ANITA COSTA BEBER (31/10/2023 11:12)
ENCAMINHAR PARA RELATOR - CONCLUIDO
RICARDO DA ROSA NOGUEIRA (30/10/2023 17:07)
ENCAMINHAR PARA COMISSÃO - CONCLUIDO
LUCÉLIA MACHADO RIGON (30/10/2023 16:14)
ALTERAÇÃO NO FLUXO - CONCLUIDO
LUCÉLIA MACHADO RIGON (30/10/2023 16:14)
ELABORAR RELATÓRIO FINAL - CONCLUIDO
ANITA COSTA BEBER (30/10/2023 15:41)
ENCAMINHAR PARA RELATOR - CONCLUIDO
RICARDO DA ROSA NOGUEIRA (30/10/2023 15:33)
ADICIONAR INFORMAÇÃO AO PROCESSO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (30/10/2023 14:24)
ENCAMINHAR PARA COMISSÃO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (30/10/2023 14:22)
ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA - CONCLUIDO
ANITA COSTA BEBER (30/10/2023 08:26)
ELABORAR RELATÓRIO FINAL - CONCLUIDO
ANITA COSTA BEBER (30/10/2023 08:25)
ENCAMINHAR PARA RELATOR - CONCLUIDO
RICARDO DA ROSA NOGUEIRA (27/10/2023 12:18)
ADICIONAR INFORMAÇÃO AO PROCESSO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (27/10/2023 09:41)
ENCAMINHAR PARA COMISSÃO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (27/10/2023 09:39)
ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA - CONCLUIDO
ANITA COSTA BEBER (24/10/2023 14:37)
ELABORAR RELATÓRIO FINAL - CONCLUIDO - PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ASSUNTOS REGIONAIS E DISTRITAIS - CPPARD Nº 36/2023 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2023
ANITA COSTA BEBER (24/10/2023 14:35)
ENCAMINHAR PARA RELATOR - CONCLUIDO
RICARDO DA ROSA NOGUEIRA (19/10/2023 15:35)
ENCAMINHAR PARA COMISSÃO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (18/10/2023 11:59)
ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA - CONCLUIDO
RUDYS RODRIGUES (17/10/2023 17:27)
ELABORAR RELATÓRIO FINAL - CONCLUIDO - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - CCJ Nº 150/2023 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2023
RUDYS RODRIGUES (17/10/2023 17:26)
ENCAMINHAR PARA RELATOR - CONCLUIDO
PAULO ROBERTO GAMA (11/10/2023 09:14)
ENCAMINHAR PARA COMISSÃO - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (09/10/2023 09:31)
ENCAMINHAR PARA SECRETARIA LEGISLATIVA - CONCLUIDO
LUCAS SACCOL MEYNE (06/10/2023 11:32)
ENCAMINHAR PARA SECRETARIA LEGISLATIVA - CONCLUIDO
LUCAS SACCOL MEYNE (06/10/2023 11:31)
ELABORAÇÃO DE UM NOVO PROCESSO/DOCUMENTO - CONCLUIDO - PARECER JURÍDICO Nº 237/2023 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2023
LUCAS SACCOL MEYNE (05/10/2023 18:56)
ENCAMINHAR PARA PROCURADORIA/ ASSESSORIA TÉCNICA - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (28/09/2023 16:23)
DOCUMENTO EM SESSÃO: LEITURA - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (28/09/2023 16:23)
ADICIONAR NA SESSÃO: LEITURA - CONCLUIDO
EDUARDO DE MORAES SCHLOTTFELDT (28/09/2023 16:23)
ENCAMINHAR PARA SECRETARIA LEGISLATIVA - CONCLUIDO
GIVAGO BITENCOURT RIBEIRO (28/09/2023 16:17)
PUBLICAR - CONCLUIDO
GIVAGO BITENCOURT RIBEIRO (28/09/2023 16:17)
GERAR NUMERAÇÃO DO DOCUMENTO - CONCLUIDO
GIVAGO BITENCOURT RIBEIRO (28/09/2023 16:17)
PROTOCOLAR - CONCLUIDO
GIVAGO BITENCOURT RIBEIRO (28/09/2023 16:17)
ASSINAR ELETRONICAMENTE - CONCLUIDO
GIVAGO BITENCOURT RIBEIRO (28/09/2023 16:17)
MÍNIMO DE 1 ASSINATURA(S) ATINGIDA
GIVAGO BITENCOURT RIBEIRO (28/09/2023 16:17)
INÍCIO - CONCLUIDO
GIVAGO BITENCOURT RIBEIRO (26/09/2023 18:46)


* Dados consultados do sistema Città Inteligência

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