Número do Protocolo: 2/2021 Data de Protocolo: 08/04/2021 15:53:00
Ementa:
Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, em consonância com o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240/2020, e dá outras providências.
Autor(es):
CAMÂRA MUNICIPAL VEREADORES DE SANTA MARIA
