Número do Protocolo: 11604/2021 Data de Protocolo: 28/12/2021 18:23:59
Ementa:
Requer a criação de Comissão Especial para estudar, analisar e propor alterações no Código de Postura, na Lei Orgânica, no Plano Diretor, no Código de Obras e Edificações e na Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Santa Maria.
Justificativa:
@{{AUTORIA}}Tubias Callil @{{ASSUNTO}}Requer autorização para criação de Comissão Especial para estudar, analisar e propor alterações no Código de Postura, na Lei Orgânica, no Plano Diretor, no Código de Obras e Edificações e na Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de San
Autor(es):
VEREADOR TUBIAS CALLIL