Decreto Executivo nº 0204/2019
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DO COMÉRCIO, DE 19 A 23 DE DEZEMBRO DE 2019, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
DECRETO EXECUTIVO Nº 204, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o horário do comércio, de 19 a 23 de dezembro de 2019, no Município de Santa Maria.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
CONSIDERANDO o inciso II do art. 9º da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1
o Ficam autorizados aos estabelecimentos comerciais exercerem suas atividades, do dia 19 a 23 de dezembro de 2019, até as 24:00 horas.
Art. 2º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, em Santa Maria, aos 19 dias do mês de dezembro de 2019.
Jorge Cladistone Pozzobom
