sexta-feira, 29 de março de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
19/12/2019 00:12
Decreto Executivo nº 0203/2019

Decreto Executivo nº 0203/2019
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 12.586.597,14.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$311.690,50 (Trezentos e onze mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Òrgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
06 181 0102 2.007 – Manut.das Ações de Seg. Prot. Social 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0001 62.400,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 301 0101 2.113– Manut.dos Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv.p/distrib. 0040 4.000,00
10 301 0101 2.113– Manut.dos Serv.Básicos de Saúde 3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0040 240.200,00
Total 244.200,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. PJ 0020 1.100,00
   
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 –  Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0001 255,00
 
ÓRGÃO: 11– S.M. do Desenv. Econ., Turism. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI – Orgao Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
22 661 0103 2.025 – Reest.Manut.Modern.Industrial 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 3.523,50
 
ÓRGÃO: 14 – S. M. De Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU 3.3.90.33 – Pass. E desp. Com Locom. 0001 212,00
 
Art. 2o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm  da SMS 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0040 3.000,00
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm  da SMS 3.3.90.33 – Pass. E desp. Com locom. 0040 3.000,00
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm  da SMS 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0040 2.590,00
10 301 0101 1.013 – Moderniz. da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0040 202.200,00
10 301 0101 2.113– Manut.dos Serv.Básicos de Saúde 3.3.50.41 - Contribuições 0040 19.410,00
10 301 0101 2.113– Manut.dos Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0040 10.000,00
10 301 0101 2.113– Manut.dos Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.33 – Pass. E desp. Com Locom. 0040 4.000,00
TOTAL 244.200,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.14 – Diárias - Civil 0020 1.100,00
 
ÓRGÃO: 13– S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
15 451 0105 2.041 – Man.Maq.Pes. e Veic. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 30.000,00
15 451 0105 2.064 – Man. De Vias Urb. E Est. Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 36.390,50
TOTAL 66.390,50
 
                 Art. 3o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 7.156.897,75 (sete milhões, cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. Da Casa Civil 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - Pess 0001 3.360,00
 
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. Da Casa Civil 3.1.90.16 – Desp. Variáveis - Pessoal 0001 7.300,00
 
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações Seg. Prot. Social 3.1.90.16 – Desp. Variáveis - Pessoal 0001 133.150,00
 
TOTAL 143.810,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Orgao Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 1.360,00
 
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - Pess 0001 33.050,00
 
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 3.150,00
 
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 2.130,00
 
04 122 0009 2.012 – Manut. Encarg. Serv. Ced. E Requis. 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 3.850,00
04 122 0009 2.012 – Manut. Encarg. Serv. Ced. E Requis. 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 1.320,00
TOTAL 43.500,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 106.570,00
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm  da SMS 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PJ 0040 29.660,00
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm  da SMS 3.1.90.16 – Desp. Variáveis - Pessoal 0040 700,00
10 122 0011 2.112 – Manut. dos Serv. Adm  da SMS 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 10.610,00
10 301 0101 2.113– Manut.dos Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.16 – Desp. Variáveis - Pessoal 0040 9.030,00
10 301 0101 2.113– Manut.dos Serv.Básicos de Saúde 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 107.720,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0040 250,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.1.90.16 – Desp. Variáveis - Pessoal 0040 300,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 11.470,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal 3.1.90.16 – Desp. Variáveis - Pessoal 0040 7.130,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 9.050,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0040 10.650,00
10 304 0101 2.117 – Manut. da Vigil. Sanit. Municipal 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0040 7.130,00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Man. Ag. Com. de Saúde 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0040 10.520,00
10 305 0101 2.120 – Incent. e Man. Ag. Com. de Saúde 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0040 22.260,00
10 305 0101 2.122 – Manutenção do CEREST 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 4210 300,00
10 305 0101 2.122 – Manutenção do CEREST 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 4210 100,00
10 301 0101 2.113– Manut.dos Serv.Básicos de Saúde 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PJ 4500 278.835,00
10 303 0101 2.116 – Manut. Serv. Terapêuticos dos CAPS 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas PJ 4501 100.000,00
TOTAL 615.715,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0020 739.140,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 17.900,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.90.16 – Desp. Variáveis - Pessoal 0020 40.580,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 83.510,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0020 32.900,00
12 122 0012 2.078 – Manut. dos Serv. Adm. da SMED 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 3.040,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0020 380.014,70
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 129.200,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0020 58.400,00
12 361 0104 2.084 – Manut. Sist. Mun. de Ensino Fund. 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 138.750,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré-Escola 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0020 65.050,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré-Escola 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 9.160,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré-Escola 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 6.120,00
12 365 0104 2.094 – Manut. da Educ. Inf. – Pré-Escola 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 1.780,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PJ 0020 33.770,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 7.100,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0020 6.520,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0020 13.080,00
12 365 0104 2.095 – Manut. das Creches 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 25.720,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0020 11.670,00
12 366 0104 2.098 – Manutenção da EJA 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0020 3.700,00
TOTAL 1.807.104,70
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12.361 0104 2.100 – Man.Sist.Mun.Ens FUNDEB60% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0031 267.488,05
12 361 0104 2.100 – Man.Sist.Mun.Ens FUNDEB60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 558.000,00
12 365 0104 2.102 – Man.Ed.Inf.Creches FUNDEB 60% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0031 1.018.300,00
12 365 0104 2.102 – Man.Ed.Inf.Creches FUNDEB 60% 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 91.000,00
12 365 0104 2.104 – Man. Ed. Inf.Pré-Esc. FUNDEB 60% 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0031 1.554.500,00
TOTAL 3.489.288,05
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Culturta, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 –SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 –  Manut. dos Serv. Admin. da SMCEL 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 1.000,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 –  Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 105.250,00
08 122 0014 2.049 –  Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 10.760,00
08 122 0014 2.049 –  Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 7.200,00
08 122 0014 2.049 –  Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 4.250,00
TOTAL 127.460,00
 
ÓRGÃO: 10 – S. M. De Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04.122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. Da SMR 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 126.200,00
04.122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. Da SMR 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 7.960,00
04.122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. Da SMR 3.1.90.16 – Desp. Variáveis - Pessoal 0001 7.430,00
04.122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. Da SMR 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 13.160,00
04.122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. Da SMR 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação 0001 5.280,00
04.122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. Da SMR 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 2.670,00
TOTAL 162,700,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
04 122 0017 2.029 – Manut. dos Serv. Adm. da SMERU 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 134.100,00
04 122 0017 2.029 – Manut. dos Serv. Adm. da SMERU 3.1.90.16 – Desp. Variáveis - Pessoal 0001 27.600,00
TOTAL 161,700,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 239.000,00
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 12.340,00
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0001 1.070,00
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 5.600,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 65.850,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 1.300,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0001 49.250,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0001 8.300,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.46 – Auxílio - Alimentação 0001 8.950,00
TOTAL 391.660,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0001 28.850,00
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0001 16.100,00
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.1.90.16 – Outras Desp. Var. Pessoal 0001 1.130,00
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 0001 1.500,00
TOTAL 47.580,00
 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município              
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0006 2.110 – Pgto Despesas Exerc. Anteriores 3.1.90.92 – Desp. Exerc. Anteriores contratocontrato 0001 57.450,00
 
 
Art. 4o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. Da Casa Civil 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 6.381,00
 
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. Da Casa Civil 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 40.000,00
 
04 122 0007 2.001 – Manut. dos Serv. Adm. Da Casa Civil 3.3.90.40 – Serv. De Tecnologia da Inf. 0001 8.073,00
 
06 181 0102 2.007 – Manut. das Ações Seg. Prot. Social 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 23.702,00
 
TOTAL 78.156,00
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Orgao Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0008 2.010 – Manut. dos Serv. Adm. da PGM 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 8.000,00
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 19.796,00
 
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 100.000,00
 
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 3.3.90.40 – Serv. De Tecnologia da Inf. 0001 19.241,00
04 122 0009 2.011 – Manut. dos Serv. Adm. da SMG 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 14.550,00
04 126 0009 2.013 – Modern.Adm. e Gestão de TI 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 0001 1.202,00
04 126 0009 2.013 – Modern.Adm. e Gestão de TI 3.3.90.40 – Serv. De Tecnologia da Inf. 0001 143.857,00
TOTAL 298.646,00
 
ÓRGÃO: 05 – Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 - SMF – Orgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.186,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 260.000,00
04 122 0010 2.015 – Manut. dos Serv. Adm. da SMF 3.3.90.40 – Serv. De Tecnologia da Inf. 0001 67.937,70
TOTAL         330.123,70
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
10 305 0101 1.016 – Modernização do CEREST 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 4210 400,00
10 301 0101 2.113 – Man. Dos Serv.Basicos de Saúde 3.3.90.30 – Material de Consumo 4210 33.461,00
10 301 0101 2.113 – Man. Dos Serv.Basicos de Saúde 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv. P/distr 4500 2.000,00
10 301 0101 2.113 – Man. Dos Serv.Basicos de Saúde 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 4500 146.374,00
10 301 0101 2.113 – Man. Dos Serv.Basicos de Saúde 3.3.90.40 – Serv. De Tecnologia da Inf. 4500 97.000,00
10 303 0101 2.116 – Man. Dos Serv.Terap.do CAPS 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 4501 5.000,00
10 303 0101 2.116 – Man. Dos Serv.Terap.do CAPS 3.3.90.30 – Material de Consumo 4501 4.000,00
10 303 0101 2.116 – Man. Dos Serv.Terap.do CAPS 3.3.90.33 – Pass. e desp.com Locom. 4501 4.000,00
10 303 0101 2.116 – Man. Dos Serv.Terap.do CAPS 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 4501 32.000,00
10 303 0101 2.116 – Man. Dos Serv.Terap.do CAPS 3.3.90.49 – Auxílio Transporte 4501 44.000,00
10 305 0101 2.122 – Manutenção do CEREST 3.3.90.36 – Outros Serv. De Terceiros 4501 11.000,00
TOTAL         379.235,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 122 0012 2.078 – Manut.dos Serv.Adm da SMED 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0020 15.000,00
12 122 0012 2.078 – Manut.dos Serv.Adm da SMED 3.3.90.40 – Serv. De Tecnologia da 0020 14.130,00
12 122 0012 2.078 – Manut.dos Serv.Adm da SMED 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0020 40.638,00
12 361 0104 2.084 – Manut.do Sist.Mun.Ens.Fundament. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0020 9.290,00
12 361 0104 2.084 – Manut.do Sist.Mun.Ens.Fundament. 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0020 394.896,00
12 361 0104 2.092 – Desenv. da Auton. Esc no Ens. Fun. 3.3.50.41 - Contribuições 0020 9.097,00
12 363 0104 2.093 – Manut.dos Centros de Ed. Profiss. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0020 5.459,00
12 365 0104 1.009 – Ampl. E Constr. De Creches 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0020 7.193,00
12 365 0104 2.095 – Manut.das Creches 3.3.50.41 - Contribuições 0020 35.983,00
12 365 0104 2.095 – Manut.das Creches 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0020 85.491,00
TOTAL         617.177,00
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município de Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12.122 0012 2.131 – Man.Serv.Adm da SMED 3.1.90.11 – Venc. e Vant. Fixas - PC 0031 2.732.764,30
12.122 0012 2.131 – Man.Serv.Adm da SMED 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 0031 177.082,17
12.122 0012 2.131 – Man.Serv.Adm da SMED 3.1.90.16 – Outras Desp.Var. Pessoal 0031 148.842,13
12.122 0012 2.131 – Man.Serv.Adm da SMED 3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 430.599,45
TOTAL 3.489.288,05
 
ÓRGÃO: 08 – S.M. da Culturta, Esporte e Lazer
UNIDADE: 08.01 –SMCEL – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0013 2.042 –  Manut. dos Serv. Admin. da SMCEL 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 11.925,00
04 122 0013 2.042 –  Manut. dos Serv. Admin. da SMCEL 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 9.000,00
13 391 0104 2.043 –  Manut. dos Equip. Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 19.620,00
13 391 0104 2.043 –  Manut. dos Equip. Culturais 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 7.972,00
13 392 0104 2.044 –  Prom.Atividades Art.Culturais 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 1.044,00
27 812 0104 1.006 –  Const.Areas Esport. E Lazer 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 38.783,00
27 812 0104 2.046 –  Manut. dos Esp. de Esporte e  Lazer 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.911,00
27 812 0104 2.046 –  Manut. dos Esp. de Esporte e  Lazer 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 34.654,00
          125.909,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 122 0014 2.049 –  Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.315,00
08 122 0014 2.049 –  Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.32 – Mat.Bem ou Serv. P/distr 0001 100,00
08 122 0014 2.049 –  Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 5.331,00
08 122 0014 2.049 –  Manut. dos Serv. Adm. da SMDS 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 1.300,00
08 306 0014 2.050 –  Manut. das Ações seg.Alim.Nutric. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 11.508,00
08 306 0014 2.050 –  Manut. das Ações seg.Alim.Nutric. 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 2.706,00
TOTAL 24.260,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 243 0104 2.054 –  Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 2.799,00
08 243 0104 2.054 –  Manut. dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 8.748,00
08 243 0104 2.054 –  Manut. dos Conselhos Tutelares 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 885,00
TOTAL 12.432,00
 
ÓRGÃO: 09 – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd Municipal de Assistência Social
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
08 244 0104 2.057 –  Man. das Ações Prot.SocialEsp.MC 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 4.510,00
08 244 0104 2.058 –  Man. das Ações Prot.SocialEsp.AC 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 2.462,00
08 244 0104 2.060 –  Man. Cons.Mun.de Assist.Social 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 1.528,00
TOTAL 8.500,00
 
ÓRGÃO: 10 – S. M. De Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04.122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. Da SMR 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 31.905,00
04.122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. Da SMR 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 20.000,00
04.122 0015 2.017 – Manut. Serv. Adm. Da SMR 4.4.90.52 – Equip. e Material Perm. 0001 1.500,00
04.122 0015 2.018 – Manut. Administrativa Distrital 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 6.108,00
20 306 0101 2.019 – Manut. Serv. De Insp. Municipal 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 1.284,00
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog.Mun.Desenv.Ass.Tec. 3.3.50.41 - Contribuições 0001 766,00
20 606 0103 2.021 – Manut. Prog.Mun.Desenv.Ass.Tec. 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 614,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Infraest. Interior Mec.Rural 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 15.726,00
20 606 0105 2.020 – Manut. Infraest. Interior Mec.Rural 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 109.917,00
TOTAL 187.820,00
 
ÓRGÃO: 11– S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMEDETI – Órgão Subordinado
04 122 0016 2.023 – Manut. dos Serv. Adm. da SMDETI 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 764,00
26 781 0103 2.028 – Manut. Modern. Do Aeroporto 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.452,00
TOTAL 4.216,00
 
ÓRGÃO: 12– Secretaria de Município de Estruturação e Regulação Urbana
UNIDADE: 12.01 – SMERU – Orgao Subordinado
04 122 0017 2.029 – Manut. dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 10.000,00
04 122 0017 2.029 – Manut. dos Serv. Adm. da SMERU 3.3.90.40 – Serv. De Tecnologia da 0001 22.216,00
TOTAL 32.216,00
 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado   
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0018 2.035 – Manut. dos Serv. Adm. da SMIS 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 70.000,00
04 122 0018 2.037 – Manut. de Prédios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 876,00
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 7.445,00
14 244 0105 2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 3.482,00
15 451 0105 1.018 – Melh. E Rec.Vias Urb.Est.Rurais 4.4.90.51 – Obras e Instalações 0001 3.617,00
15 451 0105 2.041 – Manut.Máq.Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 3.734,00
15 451 0105 2.041 – Manut.Máq.Pesadas e Veíc. Leves 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 51.820,00
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urb. E Estr. Rurais 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 12.363,00
15 451 0105 2.064 – Manut. Vias Urb. E Estr. Rurais 3.3.90.36 – Outros Serv. De Terceiros 0001 1.748,00
15 452 0105 2.038 – Manut. Serv.Limp.Vias Urbanas 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 36.753,00
TOTAL 191.838,00
 
ÓRGÃO: 14 – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado    
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0019 2.031 – Manut. dos Serv. Adm. da SMU 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 12.000,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 13.139,00
04 125 0019 2.032 – Manut. da Equipe de Fiscalização 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 11.644,00
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações Mob.Urbana 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 5.495,00
15 452 0105 2.033 – Manut. das Ações Mob.Urbana 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 11.138,00
TOTAL 53.416,00
 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.01 – SMA – Órgão Subordinado
FUNC PROGR. PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 4.000,00
04 122 0020 2.071 – Manut. dos Serv. Adm. da SMA 3.3.90.40 – Serv. De Tecnologia da 0001 9.300,00
15 451 0105 2.072 – Manut. dos Parques,Praças, Jardins, Áreas verdes e Logradouros 3.3.90.30 – Material de Consumo 0001 8.514,00
15 451 0105 2.072 – Manut. dos Parques,Praças, Jardins, Áreas verdes e Logradouros 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 15.031,00
15 452 0105 2.073 – Gerenc.Integr.Resíduos Sólidos 3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. PJ 0001 1.278.820,00
TOTAL 1.315.665,00
 
 
                 Art. 5o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2019, o valor de R$ 5.118.008,89 (Cinco milhões, cento e dezoito mil e oito reais e oitenta e nove centavos) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6o da Lei Municipal no 6294, de 17 de dezembro de 2018:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 365 0104 2.095 – Manut.das Creches
 - Manut. Serv. Basi – Manutenção do CEREST
3.3.50.41 - Contribuições 1462 8,89
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria de Município da Educação
UNIDADE: 07.02 – Fd. Des. Ed. Básica e Valoriz. Magist. FUNDEB
FUNC PROG PROJETO/ATIVIDADE DESPESA FR VALOR R$
12 361 0104 2.100 – Manut.DO Sist.Mun.de Ensino FUNDEB 60%
 - Manut. Serv. Basi – Manutenção do CEREST
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas 0031 4.975.000,00
12 365 0104 2.104 – Manut.da Ed.Infantil – Pré Escola FUNDEB 60%
 - Manut. Serv. Basi – Manutenção do CEREST
3.1.91.13 – Obrigações Patronais 0031 143.000,00
          5.118.000,00
 
 
Art. 6o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente da fonte de recurso:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 – instituido pel 5.118.000,00
1462 Compra de Vagas – Brasil Carinhoso 8,89
                
                
                 Art. 7o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2019.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
 
Criado em: 02/01/2020 18:39:32 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 02/01/2020 18:39:32 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços