O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 718.300,00 (setecentos e dezoito mil e trezentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	16.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01012.112-m,	2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0040	5.000,00
10 301	0101	2.113 – Manut. Dos serv. Básicos da Saúde	3.3.93.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0040	300.000,00
TOTAL					305.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057 – Manut. Açoes Prot. Social Esp.  MC	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	226.000,00
08 244	0104	2.058 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A. C	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	166.000,00
TOTAL					392.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.035-Manut. Serviços Adm. da SMIS	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	5.300,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PMG - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	14.000,00
04 122	0008	2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	10.000,00
04 122	0008	2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM	3.3.90.33 – Passagens e Desp. de Loc.	0001	10.000,00
04 122	0008	2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	4.610,00
04 122	0008	2.010 – Manut.  Serv. Adm. da PGM	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	15.000,00
TOTAL					53.610,00

 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut.  Serv. Adm. da SMG	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	16.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01012.112-m,	1.013 – Modernização Rede Básica Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0040	300.000,00
10 301	01011	2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.04 – Contr. Tempo Determ.	0040	5.000,00
TOTAL					305.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenv. Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.1.90.11 – Vcto. e Vantag. Fixas - PC	0001	26.910,00
08 122	0014	2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.14 – Diárias - Civil	0001	5.000,00
08 122	0014	2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	2.430,00
08 306	0104	2.050 – Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	12.000,00
TOTAL					46.340,00

UNIDADE: 09.02 – Fd. Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054 – Manut. Conselhos Tutelares	3.1.90.13 – Obrigações Patronais	0001	20.000,00
08 243	0104	2.054 – Manut. Conselhos Tutelares	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	7.500,00
08 243	0104	2.054 – Manut. Conselhos Tutelares	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	6.000,00
08 243	0104	2.054 – Manut. Conselhos Tutelares	3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação	0001	5.000,00
08 243	0104	2.054 – Manut. Conselhos Tutelares	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	7.620,00
TOTAL					46.120,00

UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056– Manut. Ações Prot. Soc. Básica	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	7.930,00
08 244	0104	2.056– Manut. Ações Prot. Soc. Básica	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF	0001	1.000,00
08 244	0104	2.056– Manut. Ações Prot. Soc. Básica	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	2.000,00
08 244	0104	2.056– Manut. Ações Prot. Soc. Básica	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	5.000,00
08 244	0104	2.056– Manut. Ações Prot. Soc. Básica	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	2.850,00
08 244	0104	2.057– Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M. C	3.1.90.04 – Contr. Tempo Determ.	0001	1.000,00
08 244	0104	2.057– Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M. C	3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação	0001	7.500,00
08 244	0104	2.057– Manut. Ações Prot. Soc. Esp. M. C	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	2.500,00
08 244	0104	2.058 – Manut. Ações Prot. Soc. Esp. A. C	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	34.890,00
08 244	0104	2.060 – Manut. Cons. Munic. Assist. Social	3.3.90.40 – Serv. Tecnol. Informação	0001	2.760,00
TOTAL					67.430,00

UNIDADE: 09.04 – Fundo Municipal do Idoso

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 241	0104	2.062– Manut. Conselho Munic. Idoso	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	1.000,00
08 241	0104	2.062– Manut. Conselho Munic. Idoso	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – PF	0001	1.000,00
TOTAL					2.000,00

 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. E Inovação
UNIDADE: 11.01 – SMDETI - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
23 695	0103	2.027 – Fomento, Capac. e Prom. Turística	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	15.000,00
26 781	0103	2.028 – Manut. e Modern. do Aeroporto	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	40.000,00
TOTAL					55.000,00

ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0018	2.037 – Manut. de Prédios Públicos	4.4.90.51 – Obras e Instalações	0001	1.000,00
04 122	0018	2.037 – Manut. de Prédios Públicos	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	1.000,00
15 451	0105	1.018 – Melh. Recup. Vias Urb. Estr. Rurais	4.4.90.30 – Material de Consumo	0001	3.300,00
TOTAL					5.300,00

 
ÓRGÃO: 14 – S.M. de Mobilidade Urbana
UNIDADE: 14.01 – SMU – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0019	2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	9.800,00
04 122	0019	2.031 – Manut. Serv. Adm. da SMU	4.4.90.40 – Serv. Tecnol. Informação	0001	13.250,00
15 452	0105	2.033 – Manut. Ações de Mob. Urbana	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	28.450,00
TOTAL					51.500,00

 
ÓRGÃO: 20 – Controladoria e Auditoria Geral do Município
UNIDADE: 20.01 – CAGEM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0021	2.134 – Manut. Serv. Adm. da CAGEM	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	0001	70.000,00

 
Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 604.940,00 (seiscentos e quatro mil, novecentos e quarenta reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.1.90.11 – Vcto. e Vantag. Fixas - PC	4001	604.940,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – PJ	4001	320.000,00
10 304	01011	1.015 – Moderniz. da Vig. Sanitária	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	4001	14.000,00
10 304	01011	2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis – PC	4001	50.000,00
10 304	01011	2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	4001	50.000,00
10 304	01011	2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.46 – Aux. - Alimentação	4001	100.000,00
10 304	01011	2.117 – Manut.  Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.49 – Aux. -  Transporte	4001	70.940,00
TOTAL					604.940,00

 
Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2020, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6430, de 17 de dezembro de 2019:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut.  Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4090	30.000,00

 
Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 5^o decorrem do excesso de arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
4090	PSF/ NASF/ ESF Quilombola/ ESF Indígena	30.000,00

 
 
Art. 7^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2020.
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal