O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 334.500,00 (trezentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria do Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 – Manut. Serv. Adm. da SMG	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	7.500,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.32 – Material de Distrib.Grat.	0040	82.000,00
10 304	0101	2.117 – Manut. da Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.40 – Serv. de Tecn. Informação	4001	15.000,00
TOTAL					97.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 224	0104	2.058 – Manut. Ações de Prot. Soc. Espec. De Alta Complexidade	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	130.000,00
08 224	0104	2.058 – Manut. Ações de Prot. Soc. Espec. De Alta Complexidade	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	1522	100.000,00
TOTAL					230.000,00   0.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – Secretaria do Município de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 128	0009	2.014 – Capac., Form./Aperf.Quadro Pessoal	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	7.500,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	00111	2.118 – Manut. Conselho Mun. de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ	0040	20.000,00
10 301	0101	1.013 – Modernização Rede Bás. de Saúde	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0040	30.000,00
10 301	01011	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	0040	32.000,00
10 304	01011	2.117 – Manut. da Vig. Sanitária Municipal	3.3.90.46 – Auxílio-alimentação	4001	15.000,00
TOTAL					97.000,00

 

ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 224	0104	2.058 – Manut. Ações de Prot. Soc. Espec. De Alta Complexidade	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	0001	130.000,00
08 224	0104	2.058 – Manut. Ações de Prot. Soc. Espec. De Alta Complexidade	3.3.50.43 – Subvenções Sociais	1522	100.000,00		120.000,00   0.000,00
TOTAL					230.000,00   0.000,00

 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 4.456.728,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ	0040	75.000,00
10 301	01011	1.013 – Modernização Rede Bás. de Saúde	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1313	1.536.000,00
10 301	01011	1.013 – Modernização Rede Bás. de Saúde	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	4931	76.752,00
10 305	0101	1.016 – Moderniz. do CEREST	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	4210	20.000,00
TOTAL					1.707.752,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01 – SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049 – Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	2.000,00
08 306	0104	2.050 – Man.Ações Seg. Alim. e Nutricional	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ	0001	422.200,00
TOTAL					424.200,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fd. Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.057 – Man.Ações Prot.Social Esp.Méd.Compl.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	11.000,00

 
ÓRGÃO: 10 – S.M. de Desenvolvimento Rural
UNIDADE: 10.01 – SMDR – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0015	2.017 – Manut. dos Serv. Adm da SMR	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	13.000,00
20 606	0105	2.020 – Manut. Infr. Interior Mecan. Rural	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	550.000,00
TOTAL					563.000,00

 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01 SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 – Manut. dos Serv. Adm da SMDETI	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	9.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serv. Públicos
UNIDADE: 13.01 SMIS - Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
15 451	0105	2.041 – Man. Máq. Pesadas e Veíc. Leves	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	800.000,00
15 451	0105	2.064 – Man. Vias Urb. e Estradas Rurais	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	828.000,00
TOTAL					1.628.000,00

 
ÓRGÃO: 15 – Secretaria de Município de Meio Ambiente
UNIDADE: 15.02 – Fundo do Meio Ambiente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
18 122	0105	2.076 – Manut. dos Programas da SMA	3.3.90.30 – Material de Consumo	1005	70.000,00
18 122	0105	2.076 – Manut. dos Programas da SMA	3.3.90.40 – Serv. de Tecn. da Inform.	1005	13.776,00
TOTAL					83.776,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 -  Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111 – Pgto. Obrig. Gerais do Município	3.3.90.93 – Indenizações e Restituições	0001	30.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem do Superávit de Arrecadação, proveniente das fontes de recursos abaixo relacionadas:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Administração Direta Municipal	2.665.200,00
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde	75.000,00
1005	FMA – Fundo do Meio Ambiente	83.776,00
1313	PAC – Contrato 218.815-56	1.536.000,00
4210	CEREST	20.000,00
4931	Aquisição de Equipamentos e Material Permanente	76.752,00
TOTAL		4.456.728,00

 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 1.720.000,00 (Um milhão, setecentos e vinte mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	01011	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.30 – Material de Consumo	4500	400.000,00
10 301	01011	2.113 – Manut. Serv. Básicos de Saúde	3.3.90.39 – Outros Serv. De Terc. - PJ	4500	1.320.000,00
TOTAL					1.720.000,00

 
                 Art. 6^o - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorre do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
4500	CUSTEIO – Atenção Básica	1.720.000,00
TOTAL		1.720.000,00

 
Casa Civil, aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2021.