O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 986.000,00 (novecentos e oitenta e seis mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011–Manut. Serv. Adm. da SMG	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	500,00
04 126	0009	2.013-Modern. Adm. e Gestão Tec. Inform.	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	5.500,00
TOTAL					6.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.114-Manut. da Saúde Bucal	3.3.90.30 – Material de Consumo	4111	3.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF	1008	7.000,00
12 365	0104	1.009-Ampliação e Construção de Creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	840.000,00
TOTAL					847.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01  SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 306	0104	2.050 –Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr.	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	60.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.058-Manut. Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	70.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 – SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011 –Manut. Serv. Adm. da SMG	3.1.90.04 –Cont. Tempo Determinado	0001	5.000,00
04 128	0009	2.014 –Capac., Form./Aperf.Quadro Pessoal	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF	0001	1.000,00
TOTAL					6.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	1.013-Modern. da Rede Básica de Saúde	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	4111	3.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 361	0104	1.008 - Ampliação e Construção de Escolas	4.4.20.93 – Indenizações/Restituições	1008	500,00
12 361	0104	1.008 - Ampliação e Construção de Escolas	4.4.30.93 – Indenizações/Restituições	1008	500,00
12 361	0104	1.008 - Ampliação e Construção de Escolas	4.4.90.30 – Material de Consumo	1008	500,00
12 361	0104	1.008 - Ampliação e Construção de Escolas	4.4.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	1008	500,00
12 361	0104	1.008 - Ampliação e Construção de Escolas	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1008	844.000,00
12 361	0104	1.008 - Ampliação e Construção de Escolas	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	1008	500,00
12 361	0104	1.008 - Ampliação e Construção de Escolas	4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis	1008	500,00
TOTAL					847.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.01  SMDS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 122	0014	2.049-Manut. Serv. Adm. da SMDS	3.3.20.93 – Indenizações/Restituições	0001	5.000,00
08 306	0104	2.050 –Manut. Ações Seg. Alim. e Nutr.	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0001	60.000,00
TOTAL					65.000,00

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 Fd Municipal de Assistência Social

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 244	0104	2.056-Manut. Ações Prot. Social Básica	3.3.90.32–Mat.,Bem/Serv.Distr.Grat.	0001	25.000,00
08 244	0104	2.058-Manut. Ações Prot.Soc.Esp.Alta Compl	3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. - PF	0001	40.000,00
TOTAL					65.000,00

 
                 Art. 3^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.211.000,00 (dois milhões duzentos e onze mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.001 –Manut. Serv. Adm. da Casa Civil	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0001	1.000,00

 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01 - SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.012 –Manut. Enc. Servidores Cedidos Req.	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0001	5.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 - Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	2.094–Manut. Edu. Infantil – Pré-Escola	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	1.050.000,00
12 365	0104	2.094–Manut. Edu. Infantil – Pré-Escola	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	250.000,00
12 366	0104	2.098–Manut. da EJA	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	400.000,00
TOTAL					1.700.000,00

 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01  SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023–Manut. Serv. Adm. da SMDETI	3.1.90.16 – Outras Desp. Variáveis	0001	5.000,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 -  Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.110–Pagamento Desp. Exerc. Anteriores	3.1.90.92 –Desp. Exercícios Anteriores	0001	500.000,00

 
Art. 4^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 3^o decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
06 181	0102	2.007–Manut. Ações Segurança Proteç. Soc	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0001	1.000,00

 
ÓRGÃO: 04 – S.M. de Gestão e Modernização Administrativa
UNIDADE: 04.01  SMG – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0009	2.011–Manut. Serv. Adm. da SMG	3.1.90.94 – Indenizações e Rest. Trabal	0001	5.000,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	300.000,00
12 122	0012	2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	200.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Munic. Ensino Fund.	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	600.000,00
12 361	0104	2.084 – Manut. do Sist. Munic. Ensino Fund.	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	300.000,00
12 365	0104	2.095 – Manut. das Creches	3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas	0020	200.000,00
12 365	0104	2.095 – Manut. das Creches	3.1.91.13 – Obrigações Patronais	0020	100.000,00
TOTAL					1.700.000,00

 
ÓRGÃO: 11 – S.M. de Desenv. Econ., Turis. e Inovação
UNIDADE: 11.01  SMDETI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0016	2.023 – Manut. Serv. Adm. da SMDETI	4.4.90.52 – Equip. Mat. Permanente	0001	5.000,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 -  Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0006	2.111–Pagamento Obrig. Gerais Município	3.3.90.08 – Outros Benefícios Assist. S	0001	500.000,00

 
                 Art. 5^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 2.143.539,79 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, quizentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 02 – Casa Civil
UNIDADE: 02.01 – CCI – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0007	2.003 – Manutenção do PROCON	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia da Inform	0001	2.200,00

 
ÓRGÃO: 03 – Procuradoria Geral do Município
UNIDADE: 03.01 – PGM – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0008	2.010 – Manut. Serv. Adm. da PGM	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc - PESSO	0001	10.000,00

 
ÓRGÃO: 05 Secretaria de Município de Finanças
UNIDADE: 05.01 SMF – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
04 122	0010	2.015 – Manut. Serv. Adm. da SMF	3.3.90.40 – Serv. de Tec. Informação	0001	20.000,00

 
ÓRGÃO: 06 – Secretaria de Município da Saúde
UNIDADE: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 301	0101	2.119 –Aquisição de Medicamentos	3.3.90.32 – Mat, Bem ou Serv Distrib	40	100.000,00
10 302	0101	2.126 – Manut. Ações Saúde Média Complex	3.3.90.32 – Mat, Bem ou Serv Distrib	40	200.000,00
10 301	0101	2.114 – Manut. da Saúde Bucal	3.3.90.30 – Material de Consumo	4111	29.500,00
TOTAL					329.500,00

 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	1.009 – Ampliação e Construção de Creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1420	1.034.839,79

 
ÓRGÃO: 09 – S.M. de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.02 – Fd Municipal da Criança e do Adolescente

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
08 243	0104	2.054-Manut. dos Conselhos Tutelares	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - PESSO	0001	25.000,00

 
ÓRGÃO: 13 – S.M. de Infraestrutura e Serviços Públicos
UNIDADE: 13.01 – SMIS – Órgão Subordinado

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
14 244	0105	2.036 – Manut. dos Cemitérios Públicos	3.3.90.30 – Material de Consumo	0001	12.000,00
15 452	0105	2.038 – Manut. Serviço de Limp Vias Urban.	3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. - PESSO	1529	410.000,00
TOTAL					422.00,00

 
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 -  Encargos Gerais do Município

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
28 846	0000	0.020 – Pagamento Condenações Judiciais	3.3.90.91 – Sentenças Judiciais	0001	300.000,00

 
                 Art. 6^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 5^o decorrem do Superávit Financeiro, proveniente das fontes de recurso:

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
0001	Recurso Livre – Administração Direta Municipal	369.200,00
0040	ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde	300.000,00
1420	Pro-infancia – Creches – PAC 200843/2011	1.034.839,79
1529	Fundo Pro Saneamento	410.000,00
4111	CEO – Centro de Especialidades Odontológicas	29.500,00
TOTAL		2.143.539,79

 
                
                 Art. 7^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 760.716,25 (Setecentos e sessenta mil setecentos e dezesseis com vinte e cinco) para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com o artigo 6^o da Lei Municipal n^o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 365	0104	1.009 – Ampliação e Construção de Creches	4.4.90.51 – Obras e Instalações	1420	760.716,25

 
Art. 8^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 7^o decorrem do Excesso de Arrecadação, proveniente da fonte de recurso:
 

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR R$
1420	Pro-infancia – Creches – PAC 200843/2011	760.716,25

 
                 Art. 9^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2021.
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal