O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
                  
               Art. 1^o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 6.945.000,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e cinco mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2^o da Lei Municipal n^o 6534, de 22 de abril de 2021:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	130.000,00
12 122	0012	2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0020	200.000,00
12 122	0012	2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED	3.3.90.40 – Serv. Tecnologia Informação	0020	15.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.30 – Material de Consumo	0020	100.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ	0020	6.000.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente	0020	500.000,00
TOTAL					6.945.000,00

 
Art. 2^o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
 
ÓRGÃO: 07 – Secretaria do Município da Educação
UNIDADE: 07.01 – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino

FUNC	PROG	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
12 122	0012	2.078 – Manut. Serv. Adm. da SMED	3.1.90.11- Venc. e Vantagens Fixas	0020	4.187.000,00
12 361	0104	2.084-Manut. Sist. Mun. Ens. Fundamental	3.1.90.11- Venc. e Vantagens Fixas	0020	2.758.000,00
TOTAL					6.945.000,00

 
                
                 Art. 3^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2021.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal