O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica suplementado para o Fundo de Previdência o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil  reais) do Orçamento de 2021, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.01 – Administração do Fundo de Previdência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
09 122	0002	2.066 – Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo de Previdencia	3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra	0400	15.000,00

 
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 16 IPASSP SM
UNIDADE: 16.99 – Reserva do RPPS

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 997	9999	0.005 – Reserva do RPPS	9.9.99.99 – Reserva de Contingência	0400	15.000,00

 
Art. 3º - Fica suplementado para o Fundo de Saúde o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil  reais) do Orçamento de 2021, para cobertura da dotação abaixo especificada, de acordo com a artigo 5º da Lei Municipal nº 6513, de 24 de dezembro de 2020:
 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM
UNIDADE: 17.01 – Administração do Fundo de Saúde

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
10 122	0002	2.068 – Manutenção dos  Serviços Administrativos do fundo de Saúde	3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra	0400	15.000,00

 
Art. 4º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 3º decorrem da redução da dotação abaixo relacionada:
 
ÓRGÃO: 17 IPASSP SM
UNIDADE: 17.99 – Reserva de Contingência

FUNC	PROGR	PROJETO/ATIVIDADE	DESPESA	FR	VALOR R$
99 999	9999	0.007 – Reserva de Contingência	9.9.99.99– Reserva de Contingência	0400	15.000,00

 
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto do ano de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal