O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
CONSIDERANDO o Contrato de Concessão Pública para exploração de serviços cemiteriais e crematório no Município de Santa Maria, conforme Licitação na modalidade de Concorrência nº 7/2015 e item 5.2.5 do Termo de Referência;
CONSIDERANDO a necessidade de regramento dos serviços de cremação no Município de Santa Maria, atendendo as disposições contidas no inciso XXVIII do art. 9º da Lei Orgânica do Município, e nos arts. 318 a 346 da Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, e na Lei Municipal nº 5485, de 19 de julho de 2011;
CONSIDERANDO pesquisa de mercado realizada em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, para execução de serviços de cremação, bem como planilha apresentada pela Concessionária demonstrando os serviços executados;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Ficam estabelecidos, durante o período de vigência do contrato de concessão previsto na Concorrência nº 07/2015, os valores para os serviços de cremação a serem executados no Cemitério Parque Jardim Santa Rita de Cássia, conforme segue:
 

ORDEM	DISCRIMINAÇÃO	VALOR EM UFM
1	Serviço de cremação de corpo humano	735
2	Serviço de cremação de peças anatômicas	110
3	Serviço de cremação de 1 ou 2 restos mortais em um mesmo processo	297
4	Serviço de cremação de 3 a 5 restos mortais em um mesmo processo	408
5	Serviço de cremação de restos mortais exumados em ataúde	424
6	Serviço de cremação de natimortos ou crianças até 2 anos	365
7	Serviço de cremação de 2 a 10 anos ou até 40 kg	613

 
Art. 2º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, em Santa Maria, aos 5 dias do mês outubro de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom