Decreto Executivo nº 0116/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 3.831.040,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 3.831.040,00 (três milhões, oitocentos e trinta e um mil e quarenta reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 2
o da Lei Municipal n
o 6568, de 08 de outubro de 2021:
ÓRGÃO: 09 – Secretaria do Município de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 08 244 |
0104 |
2.056 – Manut. Ações Proteção Social Básica |
3.3.90.32 – Mat./Bem/Serv.Distr.Grat. |
0001 |
551.040,00 |
| 08 244 |
0104 |
2.056 – Manut. Ações Proteção Social Básica |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
3.280.000,00 |
| TOTAL |
3.831.040,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 01 – Câmara Municipal de Vereadores
UNIDADE: 01.01 – CMV - Câmara Municipal de Vereadores
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 01 122 |
0001 |
1.010 – Reformas, Adequações, Ampliações e Construções na Sede da Câmara |
4.4.90.51 – Obras e Instalações |
0001 |
1.500.000,00 |
| 01 122 |
0001 |
1.011 – Modernização Adm. da Câmara |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
0001 |
150.000,00 |
| 01 122 |
0001 |
1.012 – Modernização da TV Câmara |
4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente |
0001 |
400.000,00 |
| 01 122 |
0001 |
2.108 – Manut.Ativ.Admin.Poder Legislativo |
3.3.90.37 – Locação de Mão-de-obra |
0001 |
80.000,00 |
| 01 122 |
0001 |
2.108 – Manut.Ativ.Admin.Poder Legislativo |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
690.000,00 |
| 01 122 |
0001 |
2.108 – Manut.Ativ.Admin.Poder Legislativo |
3.3.90.40 – Serv.Tecn. Informação EC |
0001 |
80.000,00 |
| 01 122 |
0001 |
2.108 – Manut.Ativ.Admin.Poder Legislativo |
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação |
0001 |
40.000,00 |
| 01 128 |
0001 |
2.107 – Capacitação de Pessoal |
3.3.90.14 – Diárias – Civil |
0001 |
30.000,00 |
| 01 128 |
0001 |
2.107 – Capacitação de Pessoal |
3.3.90.33 – Passagens/Desp. Locomoção |
0001 |
10.000,00 |
| 01 128 |
0001 |
2.107 – Capacitação de Pessoal |
3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. - PJ |
0001 |
20.000,00 |
| TOTAL |
3.000.000,00 |
ÓRGÃO: 19 – Encargos Gerais do Município
UNIDADE: 19.01 – Encargos Gerais do Município
| FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
| 28 846 |
0000 |
0.020 – Pagamento Condenações Judiciais |
4.6.90.91 – Sentenças Judiciais |
0001 |
831.040,00 |
Art. 3
o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2021.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
