Decreto Executivo nº 0122/2021
SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 68.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Art. 1
o - Fica suplementado, no orçamento do exercício de 2021, o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) para cobertura das dotações abaixo especificadas, de acordo com o artigo 5
o, II da Lei Municipal n
o 6513, de 24 de dezembro de 2020:
ÓRGÃO: 18 – Instituto de Planejamento de Santa Maria
UNIDADE: 18.01 – IPLAN – Instituto de Planejamento de Santa Maria
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0005 |
2.065 – Manut. Serv. Adm. do IPLAN |
3.1.90.13 – Obrigações Patronais |
0001 |
60.000,00 |
04 122 |
0005 |
2.065 – Manut. Serv. Adm. do IPLAN |
3.3.90.46 – Auxílio-alimentação |
0001 |
8.000,00 |
TOTAL |
68.000,00 |
Art. 2
o - Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorrem da redução das dotações abaixo relacionadas:
ÓRGÃO: 18 – Instituto de Planejamento de Santa Maria
UNIDADE: 18.01 – IPLAN – Instituto de Planejamento de Santa Maria
FUNC |
PROG |
PROJETO/ATIVIDADE |
DESPESA |
FR |
VALOR R$ |
04 122 |
0005 |
2.065 – Manut. Serv. Adm. do IPLAN |
3.1.90.11 – Venc. E Vantag. Fixas – PC |
0001 |
55.000,00 |
04 122 |
0005 |
2.065 – Manut. Serv. Adm. do IPLAN |
3.1.90.16 - Outras Desp. Variáveis - PC |
0001 |
500,00 |
04 122 |
0005 |
2.065 – Manut. Serv. Adm. do IPLAN |
3.1.90.92 – Desp. Exerc. Anteriores |
0001 |
1.000,00 |
04 122 |
0005 |
2.065 – Manut. Serv. Adm. do IPLAN |
3.1.90.94 – Indeniz. e Rest. Trabalhistas |
0001 |
3.500,00 |
04 122 |
0005 |
2.065 – Manut. Serv. Adm. do IPLAN |
3.3.90.49 – Auxílio-transporte |
0001 |
8.000,00 |
TOTAL |
|
|
|
|
68.000,00 |
Art. 3
o – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Civil, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro de 2021.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal