Projeto de Lei nº 8919/2019
ALTERA A LEI Nº 6146, DE 3 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Art. 1º Altera o Anexo II - Programas de Governo - IIb) Programas de Gestão e Manutenção, conforme Anexo que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º Os demais anexos que fazem parte da Lei nº 6146, de 3 de agosto de 2017, permanecem com a mesma redação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
____/EXECUTIVO, QUE:
Altera a Lei nº 6146, de 3 de agosto de 2017, que Instituiu o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2018 a 2021.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que altera a Lei nº 6146, de 3 de agosto de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2018 a 2021.
O Projeto de Lei atende o que está disposto no § 2º do art. 13 da Lei nº 6109, de 12 de dezembro de2016, e o Decreto Executivo nº 52, de 24 de abril de 2019, e inclui no Planejamento Orçamentário do Município a Controladoria e Auditoria Geral do Município - CAGEM.
Na certeza de contarmos com a compreensão dos nobres Edis, aguardamos análise e posterior aprovação para a matéria proposta.
Santa Maria, 16 de maio de 2019.
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal