sexta-feira, 29 de março de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
28/05/2019 00:05
Projeto de Lei nº 8921/2019

Projeto de Lei nº 8921/2019
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO.
 

 Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
 Art. 2° A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando dignificar a vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios.
Parágrafo único. A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio tem como diretrizes:
I — alertar a população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, utilizando veículos de comunicação de grande acesso à população;
II — promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;
III — elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando servidores públicos para lidar com pessoas que tenham pensamentos suicidas.
Art. 3° Na Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio serão realizados debates, palestras, seminários, audiências públicas, esclarecimentos, propagandas publicitárias e elaboração de cartilhas informativas e explicativas.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se a Lei Municipal nº 5820, de 16 de dezembro de 2013.
 



Ver. Jorge Trindade Soares
Bancada Rede Sustentabilidade
 

 
JUSTIFICATIVA
 
Senhora Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores
 
O Vereador proponente encaminha este Projeto de Lei, que visa instituir Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio.  Apesar de pouco se falar a respeito, o suicídio é mais comum do que se imagina em todo o planeta. Esse assunto já vem sendo muito abordado em vários países tanto que é instituído pela Organização Mundial de Saúde (OMS) o dia 10 de setembro como o dia de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, com campanhas instituídas mundialmente como “Setembro Amarelo”.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de aproximadamente oitocentos mil pessoas se suicidam por ano em todo o mundo. No Brasil são quase 12 mil casos por ano. Acredito que falta uma política de atenção, com infraestrutura e recursos humanos suficientes, para ajudar quem sofre com stress, depressão e esquizofrenia, transtornos que podem levar ao desejo suicida.
No dia 20 de setembro de 2018 o Ministério da Saúde divulgou novos dados sobre os casos de suicídio no Brasil em uma iniciativa para reunir maiores informações para que seja possível ampliar os projetos de valorização da vida e de discussão sobre saúde mental. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu a meta de reduzir em 10% os casos de mortes por suicídio até 2020.
No Brasil, os números são preocupantes: de 2007 a 2016, 106.374 pessoas morreram em decorrência do suicídio em 2016, a taxa foi de 5,8 por 100 mil habitantes. De acordo com a publicação do Ministério da Saúde, a intoxicação é responsável por 18% das mortes, enquanto o enforcamento apresenta um índice de 60% dos óbitos. Do total de ocorrências, 70% das tentativas de suicídio por intoxicação aconteceram com mulheres.
Os dados indicam que os casos de intoxicação aumentaram em cinco vezes nos últimos 10 anos: em 2007, 7.735 casos foram registrados, enquanto que em 2017 o número saltou para 36.279 notificações. A região Sudeste concentrou 49% das ocorrências, seguida da região Sul, com 25%. 
Para realizar projetos de prevenção, o Ministério da Saúde em 2018 afirmou que ampliará as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) em cidades onde há alto índice de suicídio: será destinado R$ 1,4 milhão para núcleos de atendimento nas cidades de Manaus (AM), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR), Teresina (PI), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC).
O Ministério também anunciou que dará apoio ao Centro de Valorização da Vida (CVV): em 2017, foram 2 milhões de pessoas que ligaram de maneira gratuita para o número 188, que oferece apoio emocional e de prevenção do suicídio. O serviço opera 24 horas e também está disponível por e-mail e chat.
Desde 2014, por iniciativa do CVV, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), setembro é um "mês amarelo" com uma série de ações para alertar sobre a necessidade de prevenção do suicídio.
“Cerca de 90% dos suicídios são evitáveis. Temos um problema de saúde pública e podemos nos prevenir quanto a ele”, afirmou Robert Paris, Presidente do CVV, em reportagem de 2017 da revista Galileu. 
Segundo o que consta no relatório global para a prevenção do suicídio aponta que o envenenamento, o enforcamento e o uso de armas de fogo são os métodos mais comuns de suicídio global. "Limitar o acesso a estes meios podem ajudar a evitar que pessoas morram por suicídio. Outra chave para a redução das mortes é um compromisso dos governos nacionais para a criação e implementação de um plano de ação coordenado. Atualmente, apenas 28 países são conhecidos por ter estratégias nacionais de prevenção do suicídio", diz o alerta da OMS.
O levantamento diz ainda que a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio e o tabu em torno deste tipo de morte impede que famílias e governos abordem a questão abertamente e de forma eficaz. A mortalidade de pessoas com idade entre 70 anos ou mais é maior, de acordo com a pesquisa.
Para Maria Cecília Minayo, pesquisadora e coordenadora científica do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/ENSP), o elevado número de pessoas que cometem suicídio no mundo pode assustar porque no Brasil e na América Latina como um todo, a violência que mais mata são os homicídios, mas, no mundo, a violência que mais mata são os suicídios, estando entre as 10 principais causas de óbito, tendo aumentado 60% nos últimos 50 anos.
As taxas de autoextermínio entre adolescentes e idosos são as que mais tendem a aumentar. Entre os jovens, o suicídio constitui a segunda ou terceira causa de morte em muitos países. Mas os índices de suicídio consumados estão distribuídos desigualmente na população mundial e dentro dos países.
Para muitos especialistas, o suicídio juvenil tem contornos epidêmicos. E, para a Organização Mundial de Saúde, precisa "deixar de ser tabu": segundo estatísticas do órgão, tirar a própria vida já é a segunda principal causa da morte em todo mundo para pessoas de 15 a 29 anos de idade, ainda que, estatisticamente, pessoas com mais de 70 anos sejam mais propensas a cometer suicídio.
"O suicídio é um assunto complexo. Normalmente, não existe uma razão única que faz alguém decidir se matar. E o suicídio juvenil é ainda menos estudado e compreendido", diz Ruth Sunderland, diretora do ramo britânico da ONG Samaritanos, que se especializa na prevenção de suicídios.
A questão do suicídio está ligada à saúde mental sim. “Não é necessariamente uma patologia, uma doença”, é o que diz o coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps/ENSP), Paulo Amarante. O pesquisador da escola explicou que situações de tristeza, sensação de abandono ou depressão são fatores agravantes para o problema. "Existem várias situações. Um caso amoroso é algo muito comum para gerar uma tentativa de suicídio, seja um crime passional, seja um crime cometido pela pessoa em desespero", ressaltou.
Segundo o pesquisador, o grande problema no Brasil para a questão do suicídio é a falta de uma assistência às pessoas que tentam tal ato. Em geral, onde a pessoa é atendida, acaba sendo submetida a situações de constrangimento ou humilhação. "É muito comum ouvir de profissionais de saúde que tentativas de suicídio são falsas ou simples manifestações histéricas. Essa pessoa vai parar numa emergência, é socorrida e acabou. Não há encaminhamento aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) ".
"Na realidade, ninguém orienta que esta pessoa precisa de um cuidado, que está passando por um momento difícil. Pelo contrário, é muito comum a zombaria a brincadeira. Não se leva a sério que a pessoa tentou se matar. É um ato grave. Uns acabam fazendo coisas menos pesadas, como um corte com gilete, que é uma automutilação e isso já é um pensamento suicida. A pessoa que chega ao ponto de fazer um pequeno corte que seja ou de se jogar de um andar, tomar comprimidos com ideia de morte significa muito sofrimento. Em hipótese alguma ela poderia estar sendo vítima de humilhação, principalmente por profissionais de saúde", afirmou.
O especialista destaca que os CAPs são fundamentais neste processo, mas também ambulatórios, centros especializados em psicologia, clínicas psicológicas, entre outros. "É fundamental que a pessoa atendida seja encaminhada para tratamento imediato".
Para atender à finalidade deste Projeto de Lei, o mesmo serve para orientar e alertar a população da cidade de Santa Maria sobre os possíveis distúrbios emocionais e mentais, bem como promover palestras direcionadas aos profissionais de saúde a fim de qualificá-los para detectarem os distúrbios mentais. A criação de uma Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio deve ter como um dos objetivos a transmissão de informações sobre o tema. Em muitos casos, conforme assegura a OMS, é possível prevenir 90% das mortes se houver condições de ajuda efetiva. A própria identificação precoce e eficaz dos sintomas apresentados pelos doentes mentais será fundamental para evitar a situação mais extremada.
Lembramos que, em muitos países, programas de prevenção do suicídio passaram a fazer parte das políticas de saúde pública. Na Inglaterra, o número de mortes por suicídio está caindo em consequência um amplo programa de tratamento de depressão. Ações semelhantes protegem vidas nos Estados Unidos. Um dos focos desses programas é diagnosticar precocemente doenças mentais. De acordo com uma revisão de 31 artigos científicos sobre suicídio, mais de 90% das pessoas que se mataram tinham algum transtorno mental como depressão, esquizofrenia, transtorno bipolar e dependência de álcool ou outras drogas.
Reduzir o suicídio é um desafio coletivo que precisa ser colocado em debate. Esperamos que este Projeto de Lei ofereça uma resposta que não pode ser o silêncio. As chances de chegar-se às pessoas que precisam de ajuda dependem da visibilidade, de campanha como a denominada "Setembro Amarelo", a ser desenvolvida anualmente durante o mês de setembro, com o objetivo de potencializar as ações continuamente exercidas pelo Poder Executivo em prol da vida, intensificando-se a divulgação das diretrizes da Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
Portanto, precisamos enfrentar esta questão de forma mais objetiva, com políticas públicas, programas, palestras, seminários, audiências públicas e outros tantos eventos, para discutir medidas preventivas e cuidar melhor da saúde e prevenir a vida de nossa população, devo destacar que as ações serão realizadas em conjunto com a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação, que ocorre na primeira semana de setembro, conforme dispõe a Lei Municipal nº 6337, de 07 de maio de 2019.  
Diante do exposto, conta o signatário com a colaboração dos demais pares para a aprovação deste Projeto de Lei. Considerando que o Projeto pretende que nesta semana do mês de setembro, com o apoio do poder público, através de seus conselhos, secretarias, escolas e outras entidades, organizem encontros para debater estas medidas preventivas e de conscientização da população.  
 
 
Santa Maria, 28 de maio de 2019.
 
 
 
 
 
Jorge Trindade Soares
Bancada Rede Sustentabilidade
Criado em: 28/05/2019 - 14:49:32 por: Astrogildo Brum Silveira Alterado em: 28/05/2019 - 15:16:18 por: Tatiana Ventura

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços