sexta-feira, 29 de março de 2024

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09/06/2022 15:06
Emenda Aditiva nº 0004/2022 ao Projeto de Lei nº 9390/2022

Emenda Aditiva nº 0004/2022 ao Projeto de Lei nº 9390/2022
INSERE O § 3º NO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 9390/2022

Art. 1º Insere o § 3º no art. 4º do Projeto de Lei nº 9390/2022, que passará a contar com a seguinte redação:

Art. 4º ...
§ 1º ...
§ 2º ...
§ 3º O aporte de valores a título de subsídio mencionado no caput deste artigo fica condicionado à apresentação, pelas empresas que integram o sistema de transporte público, de cronograma mensal de ações para recuperação e melhoria dos abrigos de ônibus do Município, devendo atingir a totalidade destes abrigos até 31 de dezembro de 2022".
Criado em: 09/06/2022 11:19:08 por: Eduardo Weber Correa Alterado em: 09/06/2022 15:20:22 por: Lucélia Machado Rigon
Autores (7)
Vereador(a) Tony Oliveira
Vereador(a) Anita Costa Beber
Vereador(a) Danclar Jesus Rossato
Vereador(a) João Ricardo Vargas (Coronel Vargas)
Vereador(a) Roberta Leitão
Vereador(a) Paulo Ricardo Siqueira Pedroso
Vereador(a) Pablo Pacheco

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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