PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 25 de abril de 2024

30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0195/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0195/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº. 9312/2021 - PODER EXECUTIVO.

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLO A2022

PROJETO DE LEI Nº 9.321/EXECUTIVO
 
1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: VEREADORA PASTORA LORENA DOS SANTOS
ORDEM DE PRIORIDADE: 02
2. DADOS CADASTRAIS- BENEFICIÁRIO
NOME: GAIA ( ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO E RESSOCIALIZAÇÃO PARA INDIVÍDUOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL 
CNPJ: 32.883.938/0001-93

OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO

GAIA- ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO E RESSOCIALIZAÇÃO PARA INDIVÍDUOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL
 
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
NOME DO PROJETO: "MÃO NA MASSA, RESGATANDO DIGNIDADE"
Padaria escola inclusiva para cursos de capacitação aos usuários da Associação GAIA
 
JUSTIFICATIVA
Tal Projeto tem as características: 
PÚBLICO ALVO: Pessoas em situação de rua, migrantes, população carcerária na Modalidade Casa de Passagem adultos e crianças, Casa de Acolhimento Maria Madalena. Nessa perspectiva, o trabalho que se pretende realizar tem grande relevância, visto que representa um espaço de cuidado e proteção social, oportunizando suporte para encaminhamentos aos recursos de rede sócio assistencial, contribuindo na autonomia e na participação do sujeito na sociedade e no processo sócio educacional desses indivíduos para com o meio ambiente, ressocializando na Comunidade Terapêutica Maria Madalena.
Através do Projeto o público alvo receberá condições para se tornarem agentes transformadores da realidade de vida a qual se encontram, da mesma forma, sensibilizá-las para uma transformação pessoal tornando-se cada vez mais cidadãos conscientes ao receber oportunidades.
A padaria escola oferecerá capacitações para que cada usuário busque desenvolver as potencialidades existentes e através da dedicação receba oportunidades para que através do seu trabalho possa ser reconhecido como protagonista da história de sua vida. A prioridade é fazer com que as pessoas não recebam as coisas prontas, mas elas sejam as transformadoras da farinha em pão com dignidade humana.
OBJETIVOS:
1. GERAIS
Aquisição de material para a padaria escola poder realizar a capacitação dos usuários GAIA Associação recebam oportunidade de qualificação profissional a fim de gerar renda para sua autonomia.
2. ESPECÍFICOS
Promover o funcionamento da padaria escola inclusiva para cursos de capacitação aos usuários da GAIA Associação, qualificação e instrumentalização proporcionando cuidado humanizado e signo aos acolhidos d instituição.
Promover e facilitar a capacitação e inclusão ao mercado de trabalho de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Oferecer noções específicas de pães, pizzas, bolos, dentre outros, através de oficinas,
Propiciar vivência Profissional integrando dinamicamente teoria e prática.
METODOLOGIA
1. FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS
O presente projeto será executado em 03 meses com início após recebimento do recurso, em que, no primeiro mês serão adquiridos os materiais permanentes especificados no plano de trabalho, e no segundo e terceiro meses serão colocadas em prática todas as melhorias nos espaços do projeto Gaia Resgatando Vidas colocando em prática as oficinas que deverão serem realizadas com os usuários.
METAS E RESULTADOS ESPERADOS
1. DESCRIÇÃO DAS META E DE ATIVIDADES OU PROJETOS A SEREM EXECUTADOS
Se tratando de um projeto a ser executado para pessoas em vulnerabilidade a perspectiva de trabalho que se pretende realizar tem grande relevância, visto que representa um espaço de cuidado e proteção social, oportunizando suporte para encaminhamentos aos recursos da rede sócio assistencial, contribuindo na autonomia e na participação do sujeito na sociedade e no processo sócio educacional desse indivíduos para com o meio ambiente.
2. RESULTADOS ESPERADOS
Aquisição de materiais permanentes para a padaria escola.
Capacitar usuários instrumentalizando-os para a geração de renda e mercado de trabalho.
Ofertar autonomia aos indivíduos.
3. PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
-Pesquisa de satisfação com usuários;
-Fotos das oficinas;
-Fotos dos demais materiais permanentes;
-Prestação de contas;
-Livro ata dos participantes das oficinas.

DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES
DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS VALOR
FORNO TURBO SEST. ELÉTRICO R$ 7.476,00
AMASSADEIRA R$ 3.900,00
MESA INOX R$ 1.790,00
PIA INOX COM DUAS CUBAS  R$ 2.854,00
CILINDRO ELÉTRICO DE MESA R$ 3.980,00
VALOR TOTAL R$ 20.000,00

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.04.122.0006.2.131
NOMENCLATURA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.1.91.13
NOMENCLATURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR R$ 20.000,00

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
 
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 12.03.08.244.0049.2.015
NOMENCLATURA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 4.4.50.42
NOMENCLATURA AUXÍLIOS
VALOR R$ 20.000,00
 
SANTA MARIA, RS, 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
 

PASTORA LORENA DOS SANTOS
VEREADORA
Criado em: 25/11/2021 12:12:56 por: Larissa Monteiro Silveira Alterado em: 30/11/2021 11:53:32 por: Clara da Silva Seidel
Anexos (1)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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